Ao apresentar a defesa da presidente Dilma na comissão especial que
avalia o pedido de impeachment na Câmara dos Deputados, o advogado-geral da
União, José Eduardo Cardozo, chamou o processo de "golpe"; segundo
ele, "é claro" que o impeachment está previsto na Constituição, mas
"se o crime não for tipificado, e não forem atingidos os pressupostos, um
processo de impeachment é golpe".
do Brasil 247
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, entregou na tarde
desta segunda-feira 4 a defesa da presidente Dilma Rousseff à Comissão Especial
de Impeachment na Câmara dos Deputados.
O presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), afirmou que
"não serão permitidas interpelações ao ministro, que tão somente
apresentará as considerações da defesa da presidente".
Durante a apresentação da defesa de Dilma, Cardozo chamou o atual
processo de impeachment de "golpe". Segundo ele, "é claro"
que o impeachment está previsto na Constituição, mas "se o crime não for
tipificado, e não forem atingidos os pressupostos, um processo de impeachment é
golpe".
O chefe da AGU destacou também que a decisão do presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar o pedido foi uma “retaliação a Dilma” por
não ter conseguido votos contra sua cassação no Conselho de Ética e que isso
foi “noticiado com clareza” pela imprensa na época.
Golpe com ruptura da Constituição abala a inconstitucionalidade do País e
ofende o estado democrático de direito, afirmou Cardozo. Jamais será perdoado
pela história, será malvisto internacionalmente, continuou. Segundo ele, esse
processo trará conflitos. "Impeachment que rasga a Constituição traz
ruptura tensionadora, conflituosa e faz surgir um governo sem
legitimidade", completou.
Ao discorrer sobre as chamadas 'pedaladas fiscais', ressaltou que se
ocorrer impeachment contra Dilma por esse motivo, "haverá impeachment por
todo o País", uma vez que a prática financeira acontece em muitos estados.
"Nós temos aqui o mapa de todos os estados atingidos. Todos esses
governadores deveriam então sofrer impeachment. Uma verdadeira violência
constitucional", disse.
Confira aqui material disponibilizado pela AGU, que divide a defesa de
Cardozo em tópicos.
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