Por Fernando Rodrigues
O juiz Márlon Reis, 46 anos,
anunciou nesta 2ª feira (25.abr.2016) que está deixando a carreira no Poder
Judiciário. Ele vai abrir um escritório em Brasília e já tem um cliente: a Rede
Sustentabilidade, partido que tem como maior líder a ex-senadora Marina Silva.
Márlon é de Tocantins, mas foi
como juiz de direito no Maranhão que ganhou notoriedade. Passou 19 anos na
magistratura. Notabilizou-se durante a campanha para aprovar a Lei da Ficha
Limpa, que proíbe políticos já condenados em segunda instância de disputarem
eleições.
Essa lei “determina a
inelegibilidade, por 8 anos, de políticos condenados em processos criminais em
segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação,
entre outros critérios'' –leia a descrição completa.
“Em novembro de 1999 conheci
Francisco Whitaker, secretário-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz.
Ele havia acabado de liderar a conquista da primeira lei de iniciativa popular
da história do país”, relata Márlon.
Em 2002, o juiz do interior do
Maranhão ajudou a criar o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE.
Foi esse grupo que depois elaborou a minuta do projeto de lei que ficou conhecido
como “Ficha Limpa”. Foram coletadas mais de 2 milhões de assinaturas antes da
entrega ao Congresso Nacional. A aprovação se deu em 2010, com a Lei
Complementar 135.
“Tive a felicidade de sugerir o
nome pelo qual a lei se tornou conhecida no Brasil e no mundo: Ficha Limpa.
Sempre disse que ainda mais importante que os novos marcos legais era o fato de
havermos mobilizado o país inteiro num debate relativo ao passado dos
candidatos, tema para o qual até então não se dava a devida importância”,
declara Márlon.
Por que decidiu deixar a
magistratura? “Atendo, especialmente, ao convite que me foi formulado pela Rede
Sustentabilidade, a cujo corpo jurídico me incorporarei. Tenho por Marina Silva
e pela Rede uma admiração cidadã. Será um prazer lutar no campo jurídico ao
lado de pessoas tão valorosas e com quem comungo tantos valores”.
Márlon diz não ter interesse por
disputar um cargo público. Vai se fixar em Brasília para “acompanhar
prioritariamente causas eleitorais perante os Tribunais Superiores”.
“Estarei disponível para
defender profissionalmente em juízo todas as causas em que eu acredite e que
não contrariem a minha biografia, sem preconceito quanto a partidos. Aprendi
que em todos os lugares há bons políticos. E que são esses os que normalmente mais
precisam de apoio por sofrerem perseguições das mais diversas origens, às vezes
partidas de seus correligionários”, declara.
Acompanharei
prioritariamente causas eleitorais perante os Tribunais Superiores
Por Márlon Reis
“Decidi
deixar o cargo de Juiz de Direito no Estado do Maranhão.
“Em
minha trajetória profissional voltei meus olhos para um problema crônico que, a
princípio, imaginava ser mais grave nas pequenas cidades do interior nas quais
dei meus primeiros passos na magistratura. Depois iria descobrir que a
comercialização de apoios políticos e de votos é a tônica nas eleições
brasileiras.
“A
compra do voto em Alto Parnaíba decorre da mesma lógica que preside as
descobertas realizadas pela operação Lava Jato.
“Ingressei
na carreira de magistrado em fevereiro de 1997. Em novembro de 1999 conheceria
Francisco Whitaker, Secretário Executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz.
Ele havia acabado de liderar a conquista da primeira lei de iniciativa popular
da história do país.
“Depois
de presenciar a dependência dos eleitores e a violência da compra do voto, me
aproximei daquele movimento importante, que havia conseguido incluir na lei
eleitoral uma norma que simplesmente tornava possível a cassação de praticantes
dessa conduta abjeta.
“Passei
a me dedicar ao estudo dessa matéria. Logo estaria dando meus primeiros passos
na difusão da lei contra a corrupção eleitoral, até que, em 2002, daria a Chico
a ideia de criarmos o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE.
Esse
movimento seria anos depois responsável pela elaboração da minuta do projeto de
lei denominado “Ficha Limpa”. Dois milhões de assinaturas lastrearam a sua
entrega ao Congresso Nacional.
“Fui
um dos redatores da minuta. E tive a felicidade de sugerir o nome pelo qual ele
se tornou conhecido no Brasil e no mundo: Ficha Limpa. Sempre disse que ainda
mais importante que os novos marcos legais era o fato de havermos mobilizado o
país inteiro num debate relativo ao passado dos candidatos, tema para o qual
até então não se dava a devida importância.
“Tivemos
que superar uma missão praticamente impossível: mudar décadas de tradição
doutrinária e jurisprudencial que condenavam as inelegibilidades a pouca ou
nenhuma serventia. Derrubamos muitos tabus, como o da aplicação do princípio da
presunção de inocência ao Direito Eleitoral.
“Aos
poucos construímos juntos, todos os que participávamos daquelas ações e
estudos, um novo Direito Eleitoral.
“Até
o final da década de 90 a Justiça Eleitoral quase não conhecia ações judiciais
eleitorais. Hoje, é o espaço de lutas renhidas. As eleições brasileiras são
certamente as mais litigiosas do mundo. Os dados que apresento em palestras no
exterior invariavelmente surpreendem o público por seu gigantismo.
“Uma
das coisas de que mais me orgulho foi de haver sido o protagonista de outra
mudança extremamente importante: fui o primeiro juiz brasileiro a impor aos
candidatos o dever de relevarem os nomes dos seus financiadores de campanha.
Fiz isso em 2012, quando começava a ser aplicada a Lei de Acesso à Informação.
Tive a ideia de aplicar seus postulados ao campo do Direito Eleitoral.
“A
medida foi inicialmente criticada. Logo outros juízes de todo o Brasil seguiram
meu exemplo, até que a Min. Carmem Lúcia, então Presidente do Tribunal Superior
Eleitoral, estendesse a providência a todos os candidatos do País.
“Os
eleitores e, particularmente, a imprensa puderam saber muito mais sobre o
financiamento das campanhas ainda enquanto as campanhas se desenrolavam. Foi
curioso ver que numa das capitais brasileiras todo o financiamento de um
candidato a reeleição para prefeito era financiando por apenas quatro empresas,
todas empreiteiras, cada uma doando 2 milhões e 500 mil reais.
“Essa
iniciativa me rendeu o prêmio UNODC, concedido pelo Escritório da ONU contra as
Drogas e o Crime.
“Tive
a oportunidade de estudar academicamente os fundamentos das transformações do
Direito Eleitoral das quais fui eu mesmo um dos protagonistas. Isso me levou a
alcançar o título de Doutor em Sociologia Jurídica e instituições políticas
pela Universidad de Zaragoza, na Espanha.
“Tornei-me
um devotado estudioso do Direito Eleitoral. Publiquei o livro Direito Eleitoral
Brasileiro, agora em sua 3ª edição. Atuei por mais de 10 anos como juiz
eleitoral.
“Entre
2008 e 2009 tive a honra de exercer o cargo de Juiz Auxiliar da Presidência do
Tribunal Superior Eleitoral, atendendo a convite do célebre Ministro Carlos
Ayres Britto.
“Até
hoje proferi mais de 200 palestras, fui e sou professor em diversos programas
de pós-graduação em Direito Eleitoral. Participei do processo de formação de
centenas de Juízes e Promotores Eleitorais, além de falar ao Colégio de
Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais por mais de uma vez. Fui também o
professor de centenas de advogados por todo o Brasil.
“Minhas
ideias me levaram a quatro continentes. Fui convidado a ministrar cursos e a
proferir palestras na Alemanha, Tunísia, México e Malásia. Estive como
convidado em eventos no Canadá e nos Estados Unidos. E fui selecionado para o
Draper Hills Summer Fellowship Program, da Universidade de Stanford, na Califórnia,
onde estudei em 2012.
“Depois
de tanto acúmulo de experiência decidi dar um rumo profissional totalmente
diferente à minha trajetória.
“Regresso
agora à profissão de advogado, que exerci com afinco antes de me tornar juiz.
“A
mesma devoção e o mesmo afinco que sempre dediquei às ideias em que acredito
agora estenderei à defesa dos interesses dos meus constituintes.
“Atendo,
especialmente, ao convite que me foi formulado pela Rede Sustentabilidade, a
cujo corpo jurídico me incorporarei. Tenho por Marina Silva e pela Rede uma
admiração cidadã. Será um prazer lutar no campo jurídico ao lado de pessoas tão
valorosas e com quem comungo tantos valores.
“Em,
Brasília, onde me fixarei profissionalmente, acompanharei prioritariamente
causas eleitorais perante os Tribunais Superiores. Pretendo influir na
aplicação das leis que ajudei a fazer e que modificaram completamente o Direito
Eleitoral brasileiro.
“Estarei
disponível para defender profissionalmente em juízo todas as causas em que eu
acredite e que não contrariem a minha biografia, sem preconceito quanto a
partidos. Aprendi que em todos os lugares há bons políticos. E que são esses os
que normalmente mais precisam de apoio por sofrerem perseguições das mais
diversas origens, às vezes partidas de seus correligionários.
“Também
estarei pronto para atacar registros de candidatos claramente inelegíveis ou
campanhas realizadas em desconformidade com a lei.
“Estarei
pronto para, a convite de outros colegas advogados, elaborar pareceres sobre
temas eleitorais relevantes.
“Seguirei,
também, meus cursos voltados ao grande número de advogados que cada vez mais
buscam especialização em Direito Eleitoral.
“Em
conjunto com Luciano Santos, fundarei em breve o Instituto Plurais, organização
que objetiva a defesa de direitos afetados por graves violações de natureza
social e ambiental. Será uma forma de agregar uma função social ainda maior ao
exercício das minhas atividades como advogado.
“Seguirei
membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Deixo a representação da
Associação dos Magistrados Brasileiros, cuja direção tive a honra de integrar
até o momento, para passar a representar no Movimento a Ordem dos Advogados do
Brasil, por deferência do Presidente do seu Conselho Federal, Claudio
Lamachia”.
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