Compartilhamento de provas que envolvem
conversas do doleiro Alberto Youssef com dono e executivo da UTC, em que ele
confirma liberação de valores de precatório para Constran, embasarão apuração
interna do órgão estadual sobre fraudes e propina no governo Roseana Sarney
POR JULIA AFFONSO,
FAUSTO MACEDO,
MATEUS COUTINHO E RICARDO BRANDT
O Estado de São Paulo
A força-tarefa da Operação Lava Jato deu
parecer favorável ao compartilhamento de provas, em especial um grampo do
doleiro Alberto Youssef, com a Corregedora-Geral do Estado do Maranhão para
investigação interna sobre fraudes em um precatório no governo estadual durante
o governo Roseana Sarney (PMDB). O esquema teria beneficiado a construtura
Constran/UTC – do delator Ricardo Pessoa.
“A Corregedoria solicitou a este Juízo o
compartilhamento de diálogos telefônicos mantidos por Alberto Youssef com os
interlocutores Walmir Pinheiro e Ricardo Pessoa, com destaque para uma ligação
telefônica realizada no dia 9 de dezembro de 2013, identificada como
‘67809200.WAV’, na qual ‘Youssef recebe a confirmação de que a primeira parcela
foi disponibilizada na conta da Constran S/A”, informou o juiz federal Sérgio
Moro, juiz da Lava Jato, em despacho do dia 5 de abril, em que pediu parecer ao
Ministério Público Federal sobre o compartilhamento.
Os investigadores da Lava Jato
descobriram que Youssef, peça central do escândalo da Petrobrás, tenha pago
propina no governo Roseana – filha do senador José Sarney (PMDB/AP) – para
agilizar a liberação de um precatório (dívida judicial) de R$ 134 milhões. A
dívida era relativa a serviços de terraplanagem e pavimentação da BR-230. Era o
quinto na ordem cronológica, mas após o pagamento da propina a construtora
“furou a fila” e o valor começou na ser liberado parceladamente.
Precatório é título judicial que deve
ser honrado pelo Executivo, mas o credor geralmente entra numa fila sem fim. A
ordem cronológica não pode ser quebrada – a sequência deve ser acatada
rigorosamente pela Fazenda devedora.
Nesta segunda-feira, 25, os procuradores
da Lava Jato, em parecer favorável ao compartilhamento dos grampos, destacaram
que “os fatos investigados no âmbito da Operação Lava Jato repercutem não apenas
na esfera penal, mas também na responsabilidade cível, tributária e
administrativa”.
“No caso concreto, o compartilhamento de
provas requerido pela Corregedoria do Maranhão objetiva instruir “processo
administrativo de responsabilização instaurado para apurar possível
responsabilidade da empresa Constran SA por prática de atos lesivos contra a
Administração Pública Estadual”. A Constran pertence hoje à UTC, do delator
Ricardo Pessoa.
Para os procuradores da Lava Jato,
“existe interesse legítimo daquele Órgão do Maranhão em acessar os autos a fim
de adotar eventuais providências pertinentes”.
‘Leão’
Espécie de parceiro e entregador de
dinheiro de Youssef, Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, afirmou à
Procuradoria-Geral da República em delação premiada que o doleiro lhe mostrou
no final de 2013 um rascunho indicando ‘fluxo de propina’ dividido em vários
níveis, um deles identificado pela palavra ‘Leão’ – suposta referência ao
Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão.
O doleiro, peça central da Lava Jato,
foi preso em março de 2014 no Maranhão, flagrado pagando parte da propina a
funcionários de confiança da então governadora, no Hotel Luzeiro, em São Luiz.
A Polícia Federal reuniu 19 imagens captadas do circuito de segurança do hotel
da movimentação do doleiro.
Estadual
As investigações de propina no governo
Roseana começaram na Lava Jato, em Curitiba, mas foram enviadas no ano passado
para a Justiça Estadual no Maranhão. Em setembro do ano passado, João Abreu, o
ex-secretário estadual da Casa Civil de Roseana, foi preso preventivamente pela
polícia. Ele é suspeito de ter recebido R$ 3 milhões em propinas para garantir
que o governo maranhense pagaria o precatório à Constran-UTC.
O ex-secretário responde a inquérito ao
lado do doleiro Alberto Youssef, Rafael Ângulo Lopes e Adarico Negromonte
Filho, suspeitos de operar os pagamentos e o corretor Marco Antonio Ziegert, o
Marcão, suposto elo entre Youssef e o governo do Maranhão
COM
A PALAVRA, A DEFESA DE ROSEANA SARNEY
O advogado Antonio Carlos de Almeida
Castro, o Kakay, que defendeu Roseana Sarney no caso afirmou que “este assunto
foi investigado, já tem denúncia recebida pela Justiça e a Roseana foi
inocentada. Ela não foi incluída na denúncia. Tudo mais não nos interessa, o
processo termina aí para ela.”
COM
A PALAVRA, O ADVOGADO CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO, DEFENSOR DE JOÃO ABREU
“O sr. João Abreu nega veementemente ter
recebido propina de qualquer valor, seja de Alberto Youssef, seja de outra
pessoa, durante o exercício do cargo de Secretário ou em razão dele.”
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