"Pedrinhas deixou de ser a ante-sala do inferno", diz juiz sobre registro de um ano sem homicídio no Complexo Penitenciário

Vale lembrar que a redução histórica de 100% no número de homicídios, no Complexo de Pedrinhas, superou todas as expectativas, graças ao empenho demonstrado pela gestão estadual em todas as áreas sociais que antes ou não existia ou era muito tímida nos presídios maranhense.

"Certamente há muito a ser feito no sistema penitenciário maranhense, mas, pelo menos, deixou de ser a ante-sala do inferno", disse o juiz Gervásio Santos.

Juiz Gervásio Santos

Para o juiz maranhense Gervásio Santos Júnior, o Complexo penitenciário de Pedrinhas deixou de ser a ante-sala do inferno. A declaração foi dada no twitter, ao tomar conhecimento de que o presídio está há um ano sem apresentar registro de homicídio. 

"Mais um avanço no Maranhão: Pedrinhas registra um ano sem homicídio. Quem conheceu de perto a crise penitenciária no Maranhão, em 2013/2014, sabe o que representa a marca de um ano sem mortes em Pedrinhas. Certamente há muito a ser feito no sistema penitenciário maranhense, mas, pelo menos, deixou de ser a ante-sala do inferno", disse o magistrado.

Segundo a SEAP, há um ano Complexo Penitenciário de Pedrinhas deixou o rótulo de um dos presídios mais violentos do país e, essa semana, completou um ano sem ocorrências de homicídios. O feito inédito se estende ainda às unidades prisionais de toda a região metropolitana da capital, que também não contabilizaram nenhum assassinato nesse período. A conquista é fruto de intenso trabalho do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Para ser mais preciso, a marca se dá devido aos inúmeros investimentos realizados com intuito de garantir melhorias na segurança interna prisional. Essas ações vão desde a contratação de agentes penitenciários temporários e auxiliares de segurança; à capacitação contínua desses servidores. Além disso, foi feita a aquisição de detectores de metais que reforçam a segurança intramuros, tais como: raquetes, banquetas, e o pórtico (porta).

“Foram providências que, além de mudar radicalmente a realidade prisional do estado, contribuíram para uma revista mais ‘humanizada’. O investimento em segurança prisional foi tão relevante que o próprio Departamento Penitenciário Nacional (Depen) demonstrou reconhecimento, e contribuiu com a aquisição de 39 banquetas, 91 raquetes, 15 pórticos e três esteiras de raios-X”, destacou o titular da Seap, secretário Murilo Andrade de Oliveira.

Vale lembrar que a redução histórica de 100% no número de homicídios, no Complexo de Pedrinhas, superou todas as expectativas, graças ao empenho demonstrado pela gestão estadual em todas as áreas sociais que antes ou não existia ou era muito tímida nos presídios maranhense. Em 2013, por exemplo, foram registrados 51 assassinatos no complexo prisional da capital, quase o dobro do total anotado em 2014, quando 24 mortes violentas foram confirmadas.

Qualificação

Outro quesito que contribuiu bastante para a redução da violência, em Pedrinhas, foi a qualificação dos servidores. Pelo menos 300 já foram habilitados para as funções de agente penitenciário temporário e auxiliar de segurança penitenciária. Os cursos ainda capacitam os servidores para lidar com os internos. “Hoje, contamos com uma equipe que trata o preso de forma humanizada”, afirmou o gestor de Segurança Penitenciária, Ricardo Delmar.

A meta do governo é manter o feito, tendo em vista a instalação da Portaria Unificada, que vai garantir a padronização dos procedimentos de segurança em todas as unidades prisionais, e, consequentemente, qualificar os índices já alcançados. “Essa portaria se refere ao controle de acesso às unidades prisionais, no qual todos os servidores, sem exceção, serão submetidos à revista técnica”, disse também o secretário-adjunto de Segurança Penitenciária, João Francisco Rodrigues.

Para melhorar a segurança interna prisional, a Seap tem adotado uma série de procedimentos no intuito de reduzir, ainda mais, os índices de mortes e fugas, sendo que este último, apesar de ainda não ter alcançado a meta de -100%, se mantém em percentuais bem próximos disso, em torno de -75%. Dentre os procedimentos está a separação de presos por rivalidade, providência que atende de maneira integral o que determina a Lei de Execuções Penais (LEP).

“O Art. 84 da LEP estabelece que ‘o preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio’. Ao assumirmos o desafio de mudar o sistema prisional maranhense, confiado a nós pelo governador Flávio Dino, seguimos também o que reza a legislação; e dessa forma é que vamos avançar cada vez mais rumo a uma gestão prisional modelo”, completou o titular da Seap.

Alimentação

Outra mudança posta em prática nessa gestão, por meio de Portaria nº 743/15, foi a melhoria da alimentação fornecida aos internos e, consequentemente a proibição da entrada de comida, trazida por visitantes. A medida resultou na diminuição de materiais ilícitos e/ou não permitidos, antes transportados às escondidas, dentro dos produtos que seriam entregues aos presos; e foi otimizada com o reforço nas revistas diárias nas celas, e individualmente nos internos.