Representação do PV acusa
deputado por ter dedicado voto a favor do impeachment de Dilma Rousseff ao
coronel Ustra, torturador da ditadura militar.
A partir de agora, o processo terá 90 dias úteis para tramitar. O PV pede a cassação do mandato de Bolsonaro.

DAIENE CARDOSO
O ESTADO DE S.
PAULO
BRASÍLIA - O Conselho de Ética
da Câmara instaurou na manhã desta terça-feira, 28, processo por quebra de
decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A representação
do PV acusa o deputado por ter dedicado seu voto a favor do impeachment da
presidente Dilma Rousseff ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra,
reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura militar.
A instauração do processo foi
possível porque, com o fim do processo disciplinar contra o deputado afastado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a pauta do colegiado foi destrancada. Nesta manhã, foi
realizado o sorteio dos três dos seis deputados do PT e PR aptos a relatar a
ação disciplinar. Foram sorteados os deputados Zé Geraldo (PT-PA), Wellington
Roberto (PR-PB) e Valmir Prascidelli (PT-SP), que não são do mesmo Estado, nem
do mesmo partido ou do bloco parlamentar. O presidente do conselho, José Carlos
Araújo (PR-BA), conversará com os deputados e escolherá um dos três sorteados.
A partir de agora, o processo
terá 90 dias úteis para tramitar. O PV pede a cassação do mandato de Bolsonaro.
Na semana passada, a segunda
turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar Bolsonaro réu. Na ação
em questão, o parlamentar é acusado de injúria e incitação pública ao estupro
quando, em 2014, afirmou na tribuna da Câmara que não estupraria a deputada
Maria do Rosário (PT-RS) "porque ela não merece". O mesmo episódio
rendeu processo disciplinar em dezembro de 2014 contra Bolsonaro no Conselho de
Ética da Casa, mas a representação foi arquivada porque o mandato parlamentar
havia se encerrado.
Em 2013, Bolsonaro se livrou de
um processo disciplinar no conselho. Na época, o colegiado arquivou por
unanimidade a abertura de processo onde Bolsonaro era acusado pelo PSOL de ter
dado um soco no senador Randolfe Rodrigues (hoje Rede-AP) durante uma visita de
integrantes das Comissões da Verdade da Câmara e do Senado à sede do extinto
Doi-Codi, no Rio de Janeiro. Bolsonaro foi impedido de entrar com os
parlamentares, mas insistiu em acompanhar o grupo. Durante uma discussão com o
senador, teria havido a agressão.
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