EMAP esclarece sobre concurso para a contratação de guardas portuários; projeto de Lei foi votado na Assembleia

"O recurso para realização do referido concurso está no orçamento da EMAP, tendo sido previsto no plano de investimentos anunciado pelo governador Flávio Dino em 29 de janeiro deste ano e apresentado em coletiva de imprensa realizada no auditório do Palácio dos Leões em 25 de maio", diz a nota.

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA-EMAP

NOTA

Na sessão plenária desta quarta-feira, 13, foi votado o projeto de Lei 131/2016, encaminhado pelo governador Flávio Dino à Assembleia Legislativa para a criação de 30 vagas com mais 34 de cadastro de reserva para o cargo de guarda portuário na Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP.

A EMAP, em observância ao princípio constitucional que determina a realização de concurso para preenchimento de cargos públicos e, em cumprimento à Portaria nº 350 da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República esclarece que:

1 – Em 26 outubro de 2015 o Conselho de Administração, por meio da deliberação 006/2015 manifestou-se favorável a criação de projeto de lei referente a abertura das vagas para o cargo de guarda portuário destacando, em seu item II, a realização de concurso  com validade de 02 anos;

2 – Em 21 de janeiro de 2016 a EMAP iniciou processo administrativo visando a contratação de empresa para prestação de serviços relativos à organização e realização de concurso público para provimento de cargo efetivo;

3 – O recurso para realização do referido concurso está no orçamento da EMAP, tendo sido previsto no plano de investimentos anunciado pelo governador Flávio Dino em 29 de janeiro deste ano e apresentado em coletiva de imprensa realizada no auditório do Palácio dos Leões em 25 de maio, quando do anúncio dos resultados do primeiro quadrimestre de 2016; http://www.portodoitaqui.ma.gov.br/imprensa/noticia/flavio-dino-anuncia-investimento-de-r-135-bilhao-para-o-porto-do-itaqui

4 - A exposição de motivos do PL 131/2016 destaca de modo explicito que “a Empresa Maranhense de Administração Portuária-EMAP necessita dar cumprimento à Portaria nº 350, de 1º de outubro de 2014, da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República - SEP, que determina que o provimento dos cargos da Guarda Portuária dar-se-á mediante concurso público”.

São Luís, 14 de julho de 2016.

Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP