Ministros indicam não haver diferença
substancial entre as MPs editadas pela presidente afastada e as que o atual
governo defende

O Tribunal de Contas da União (TCU) pode
dar, nesta quarta-feira em sessão plenária, o quarto aval para o presidente
interino, Michel Temer, editar medida provisória (MP) autorizando gastos
extras, o que pode levar a uma revisão sobre irregularidades na edição desse
tipo de medida pela presidente afastada, Dilma Rousseff. As informações são do
jornal O Globo.
A ação ocorrerá porque o ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a consultar o TCU sobre a possibilidade de
usar uma medida provisória para abrir créditos extraordinários, desta vez
destinados ao Ministério da Integração Nacional. O voto do ministro relator,
Bruno Dantas, será a favor dessa operação.
Conforme o jornal, ministros do TCU vêm
manifestando, reservadamente, não haver diferença substancial entre as medidas
provisórias editadas por Dilma e as que o governo Temer defende.
Pelo menos três ministros entenderiam
ser uma fragilidade considerar o uso desse instrumento como indício de
irregularidade no julgamento das contas de 2015 da presidente afastada. Eles
manifestam dúvida sobre a manutenção desses indícios, na análise definitiva das
contas da presidente afastada.
Em 15 de junho, o plenário do TCU deu 30
dias para Dilma explicar 23 indícios de irregularidades, dos quais cinco estão
associados à edição de quatro medidas provisórias que criaram gastos extras de
R$ 49,6 bilhões sem levar em conta critérios de urgência e imprevisibilidade.
Muito boa a sua reportagem senhor Gilberto, o parabenizo por essa conquista e seu grande crescimento.
ResponderExcluirEspero estar vivo para que o dia em que Gilberto Lima vire presidente do Brasil!
VIVA GILBERTO LIMA