Com a decisão, casos estão
paralisados até o julgamento do mérito pelo tribunal; processos foram abertos
após publicação sobre supersalários de magistrados e representantes do MP.
LUCIANA AMARAL E GUSTAVO AGUIAR
O ESTADO DE S. PAULO
A ministra do Superior Tribunal
Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu nesta quinta-feira, 30, todas as ações e
audiências movidas contra jornalistas da 'Gazeta do Povo', do Paraná. Os
processos foram abertos por juízes e promotores do Estado após a publicação de
uma série de reportagens sobre supersalários, acima do teto permitido, de
magistrados e representantes do Ministério Público neste ano.
Com a decisão, os casos estão
paralisados até o julgamento do mérito pelo tribunal. Ele não tem um prazo para
acontecer, mas deve ficar para agosto, após o fim do recesso do meio do ano. Ao
todo, o número de ações contra três repórteres, um analista de sistemas e um
infografista chegou a 42. O valor da indenização pedido pelos magistrados ao
jornal é de R$ 1,3 milhão.
Weber havia negado seguimento da
reclamação da Gazeta em maio. Mas diante de novas informações sobre o caso, ela
reavaliou a própria decisão e decidiu conceder o pedido do jornal em caráter
liminar.
"Considerado o número de
demandas já ajuizadas, que ultrapassa quarenta, espalhadas por dezenove cidades do Paraná, e tendo em vista o teor do
áudio acima mencionado, não se pode afastar o risco de dano, decorrente do do
comprometimento, cada vez maior, do pleno exercício do direito de defesa nas
ações em trâmite, que se diz efetuado com grave prejuízo financeiro e pessoal
aos reclamantes (o jornal e os jornalistas), compelidos a se deslocar por todo
o Estado para comparecimento em audiências", escreveu a ministra.
A gerente do departamento
jurídico da 'Gazeta', Rita Guerim, afirmou que o jornal recebeu a decisão
"com alegria". "As ações estavam criando um empecilho para a
liberdade de imprensa e de expressão. Sabemos que essa é uma situação isolada,
com processos movidos somente pelo Paraná. Confiamos nas decisões do
Judiciário."
Rotina alterada
Os processos
começaram a ser ajuizados em abril, em várias cidades paranaenses. O fato tem
alterado a rotina dos profissionais do jornal, de 97 anos de existência, pois,
por terem sido protocolados em Juizados Especiais, as audiências ocorrem em
diversos pontos do interior do Estado. Assim, o grupo era obrigado a se
deslocar e retornar a Curitiba no mesmo dia.
Apesar dos processos, o jornal
Gazeta do Povo vai receber o prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2016 pelas
matérias. A solenidade de entrega será realizada no dia 18 de agosto, em local
ainda a ser definido. As ações judiciais foram alvo de notas de repúdio da
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), da Associação
Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da
Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), cujos dirigentes denunciaram a
situação de “assédio judicial” no 29.º Congresso Mundial dos Jornalistas, em
Angers, na França.
Áudio do presidente da
Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Francisco Mendes Júnior,
reforçou a suspeita de uma ação coordenada dos magistrados. “Já estamos
providenciando um modelo de ação individual feito a muitas mãos por vários
colegas e com viabilidade de êxito para que cada um possa ingressar com essa
ação individual caso considere conveniente”, diz ele no WhatsApp.
COLABOROU MATEUS COUTINHO.
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