Funcionários concluem nesta quinta-feira
assinatura dos acordos de delação mais importantes da Lava-Jato.
Segundo fontes ligadas às negociações, entre os citados estão o presidente Michel Temer (PMDB), os ministros José Serra (Relações Exteriores), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Eliseu Padilha (Casa Civil).
POR JAILTON DE CARVALHO
O Estado de São Paulo
BRASÍLIA — Depois de nove meses de
longas e tensas negociações, o empresário Marcelo Odebrecht e mais 76
executivos da Odebrecht deverão concluir nesta quinta-feira a assinatura dos
acordos de delação firmados com a Procuradoria-Geral da República dentro da
Operação Lava-Jato. Os acordos, os mais esperados desde o começo da
investigação, têm potencial para colocar em xeque o sistema de financiamento
eleitoral do país, como disse ao GLOBO uma fonte da operação.
Nas negociações pré-delação, os
executivos da empreiteira fizeram acusações contra líderes de todos os grandes
partidos governistas e da oposição. Pelo menos 130 políticos, entre deputados,
senadores, ministros e ex-ministros deverão ser atingidos pelas delações.
Segundo fontes ligadas às negociações, entre os citados estão o presidente
Michel Temer (PMDB), os ministros José Serra (Relações Exteriores), Geddel
Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Eliseu Padilha (Casa Civil).
Nas delações também estariam os nomes do
ex-presidente Lula, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), dos governadores de São
Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); de Minas, Fernando Pimentel (PT); e do Rio, Luiz
Fernando Pezão (PMDB). Foram feitos relatos também sobre pagamentos
supostamente ilegais para as campanhas da ex-presidente Dilma Rousseff.
Sobraram acusações, ainda, para os
ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, que estiveram à frente da Fazenda
nos governos Dilma e Lula. Os delatores também acrescentaram novas denúncias
contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e contra o ex-governador do Rio
Sérgio Cabral, que já estão presos por conta de outras acusações na Lava-Jato.
Os acordos são considerados devastadores
pela importância dos políticos atingidos e também pela riqueza de detalhes e
provas dos crimes. Por exigência do procurador-geral, Rodrigo Janot, e de
outros investigadores, os delatores tiveram que apresentar documentos para
comprovar as fraudes e a movimentação do dinheiro desviado dos contratos com a
Petrobras e outras áreas da administração.
Entre os documentos que tornam mais
impactantes as denúncias estão cópias de e-mails em que executivos trataram das
obras irregulares e dos pagamentos de propina. As acusações são enriquecidas
também com extratos bancários e o vasto arquivo do Setor de Operações
Estruturadas da Odebrecht, uma área criada para facilitar o pagamento de
propina a pedido de diversos setores da empreiteira.
Os acordos de delação estão associados
ao de leniência da empreiteira. Por ele, a Odebrecht deverá desembolsar mais de
R$ 6 bilhões em multas. Parte dos recursos deverão ser destinados aos Estados
Unidos e à Suíça, também envolvidos nas negociações da leniência. Pelo acordo,
a empresa reconhece a prática de atos ilegais e se compromete a corrigir os
erros. Ontem, faltava decidir quanto destes R$ 6 bilhões será enviado aos dois
países.
Pelo acordo de delação, Marcelo
Odebrecht deverá ser punido com dez anos de prisão, sendo dois anos e meio em
regime fechado e o restante no semiaberto com progressão para a prisão
domiciliar. Como o empresário já está na cadeia desde 19 de junho de 2015, ele
deverá mudar de regime em dezembro de 2017. Ele teria pleiteado passar o Natal
com a família, mas o pedido foi rejeitado pelos procuradores.
Os acordos preveem prisão domiciliar
para os delatores, inclusive para o pai de Marcelo, Emílio Odebrecht. Vários
delatores terão que usar tornozeleira eletrônica. Advogados dos réus se
reuniram ontem com procuradores em Brasília e em Curitiba para começar a
assinaturas dos acordos. Mas ainda havia alguns detalhes que estavam sendo
acertados. Ontem, para evitar chamar a atenção, os advogados e delatores ficaram
alojados em pelo menos 12 hotéis de Brasília.
Segundo uma fonte, o processo deve ser
concluído hoje. A partir da assinatura dos acordos, os delatores serão chamados
para depor e apresentar detalhes das acusações que prometeram fazer. Os
investigados deverão ser ouvidos em Brasília, Curitiba, Rio de Janeiro, São
Paulo e Salvador, entre outros lugares.
Em nota, a Odebrecht disse que não se
manifestará sobre o caso, mas reafirmou “seu compromisso com uma atuação ética,
íntegra e transparente, expressa por meio das medidas concretas já adotadas
para reforçar e ampliar o programa de conformidade nas empresas do grupo. Entre
as medidas estão a criação do cargo de Responsável por Conformidade e do Comitê
de Conformidade, ligados ao Conselho de Administração para garantir total
independência, e a adesão a pactos de ética empresarial de entidades como ONU e
Instituto Ethos.
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