Sem projetos, estimativa do governo é
que déficit atingirá R$ 52 bilhões até dezembro de 2018

Mariana Durão e Vinicius Neder,
O Estado de S.Paulo
RIO - Em estado de calamidade pública por
causa das contas, o governo do Rio de Janeiro anunciou nesta sexta-feira, 04,
uma série de medidas para tentar atingir o equilíbrio fiscal. Caso sejam
aprovadas, as medidas vão gerar um resultado positivo de R$ 13,3 bilhões em
2017 e R$ 14,6 bilhões em 2018, um total de R$ 27,9 bilhões. A estimativa do
governo é que, sem as medidas, seu déficit atingirá R$ 52 bilhões até dezembro
de 2018.
O governo enviará nesta sexta-feira 22
projetos de lei à Assembleia Legislativa (Alerj) com o pacote de medidas a
serem aprovadas. Pelos cálculos do governo as medidas no campo previdenciário
vão gerar um incremento de R$ 5,5 bilhões em 2017 e R$ 8,3 bilhões em
2018. O déficit da previdência é o mais
grave para o Estado, somando R$ 12 bilhões de um déficit total de R$ 17,5
bilhões previsto para 2016.
O Estado propõe a criação de uma alíquota
previdenciária temporária, que será aplicada por pelo menos 16 meses se
aprovada. Ela valerá para ativos, inativos e pensionistas. Estes dois últimos,
hoje isentos, passarão a pagar alíquota de 30%. Os servidores ativos terão sua
alíquota majorada de 11% para 14% e pagarão como alíquota extraordinária 16%. A
medida terá impacto financeiro R$ 11,8 bilhões, somados os anos de 2017 e 2018.
Com a adoção das medidas previdenciárias o governo espera uma redução do aporte
do Tesouro estadual de R$ 6 bilhões de 2018 a 2022.
O governador Luiz Fernando Pezão anunciou
uma redução do número de secretarias de 20 para 12. Também serão extintas sete
autarquias e fundações, como Suderj e Fundação Leão XIII. O governo cortará em
30% o total de cargos em comissão e 50% das gratificações pagas. Também fazem
parte das medidas de austeridade o fim dos programas sociais Aluguel Social,
Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.
A folha de pagamento sofrerá também, com
os reajustes salariais concedidos em 2014 para a segurança pública, bombeiros e
auditores fiscais adiado por um período de três anos. Os parcelamentos serão
adiados para 2020, 2021 e 2022. Os reajustes serão limitados a 70% da receita
corrente líquida.
Apesar dos sacrifícios impostos aos
servidores, Pezão destacou que o programa procurou poupar empregos. "Sei
que as medidas impactam muito a vida do funcionário público, mas procuramos
preservar empregos. Nenhuma das medidas demite funcionários", disse.
Segundo o governador, as propostas mostram que todos no Estado podem enfrentar
a crise juntos, ativos e inativos.
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