O
Governo está investimento permanentemente na infraestrutura e segurança do
sistema penitenciário estadual. 
Nesta segunda-feira (7), o governador Flávio
Dino inaugurou a portaria unificada do Complexo Penitenciário de São Luís, a
sede de Supervisão de Segurança Interna (SSI), salas da OAB, da Defensoria
Pública do Estado e de videoconferência, entregou o cartão benefício
‘Reintegração e Cidadania’, lançou o selo de qualidade ‘Trabalho com Dignidade’
e anunciou a incorporação de novos 246 agentes penitenciários.
A
solenidade de entrega dessa série de benefícios para o sistema penitenciário da
capital ocorreu no Complexo Penitenciário de São Luís e marcou a inauguração da
portaria unificada do local, que dará mais dignidade, velocidade e propiciará
um acesso mais seguro. 
A nova estrutura conta com equipamentos de raio-x
esteira e BodyScan (scanner corporal), que realiza com mais eficiência a
inspeção de pessoas e objetos, dando fim a revista vexatória.
Em seu
discurso, o governador Flávio Dino destacou que as obras inauguradas são ainda
mais importantes, pois se tratam de investimentos em pessoas e estão sendo
feitas a partir de uma união de esforços. 
“Uma
obra só faz sentido quando ela está a serviço de uma visão, e nossa visão é que
todas as pessoas são iguais perante Deus e as leis. Nenhuma pessoa é destituída
totalmente de direitos, independentemente da sua situação. E é papel do Governo
e das demais instituições do Estado garantir que os direitos previstos em lei
cheguem a todas as pessoas”, pontuou.
Além
da portaria unificada, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
(Seap) inaugura a nova sede do SSI, 10 parlatórios, juntamente com salas
destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) e à Defensoria Pública
Estadual, espaços que vão permitir que o atendimento dos internos por seus
representantes seja feito de maneira mais célere e com melhores condições
estruturais. Também foram inauguradas duas salas de videoconferência, em
parceria com o Tribunal de Justiça, que diminuirão o número de escoltas de
presos para o Fórum e, consequente, custos.
“Nós
conseguimos neste período fazer uma série de avanços, conquistas que demorariam
décadas normalmente. Além dessas obras físicas, nós estamos fazendo com que o
sistema volte a operar sua credibilidade, que é uma obra invisível e de grande
significado”, reiterou o governador.
Para o
secretário da SEAP, Murilo Andrade, as obras entregues nesta etapa de
investimentos irão beneficiar 2500 presos e cerca de cinco mil visitantes que
passam pelo Complexo Penitenciário de São Luís todos os meses.
“São visitantes
que não passarão mais por revista vexatória. É um ganho que a gente tá tendo a
partir de agora. Agregado a isso instalações confortáveis, cobertas, em que as
pessoas estarão sentadas esperando atendimento”, explicou o secretário.
De
acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador
Cleones Cunha, todos os investimentos que são feitos para melhorar o respeito
da dignidade da pessoa humana devem ser celebrados.
“É
preciso melhorar. É preciso tirar a imagem triste que a Penitenciária de
Pedrinhas tinha no Brasil e no mundo. Tudo que aconteceu nos anos passados
refletiram no mundo. Hoje eu posso testemunhar que as condições de tratamento
dos presos do estão melhorando graças ao trabalho do Governo do Estado”,
ressaltou.
Cartão Benefício e Selo de
Qualidade
Na
oportunidade, o Governo lançou o Cartão Benefício ‘Reintegração e Cidadania’,
que visa proporcionar o resgate da dignidade das pessoas privadas de liberdade
no Maranhão por meio do pagamento em conta benefício aos internos e internas
que trabalham nas unidades prisionais do Estado.
Altair
Correa Rocha foi um dos 148 internos que trabalharam nas obras inauguradas nesta
segunda-feira e recebeu das mãos do governador Flávio Dino o cartão benefício.
“Eu sou muito grato da oportunidade que o Estado está dando para todos nós. É
um processo de ressocialização que vem funcionando. A gente fica muito feliz de
ser ajudado e estamos colaborando para dar continuidade lá fora, para as
pessoas olharem a gente não como ex-presidiário, e sim como uma pessoa que veio
para cá ser tratada”, relatou.
Já o
selo de qualidade ‘Trabalho com Dignidade’ tem como finalidade identificar a
produção desenvolvida por pessoas privadas de liberdade do Sistema
Penitenciário Maranhense demonstrando à sociedade que o trabalho é um grande
meio de ressocialização e reintegração social.
“Todos
os produtos feitos pelo sistema penitenciário terão uma inspeção e certificação
de qualidade para que eles possam ser comprados pelo próprio Governo, e com
isso nós gerarmos renda para os presos a fim de possibilitar sua reinserção,
sua recuperação social. Não se cuida de um espaço destinado somente a
repressão, mas também a prevenção de novos delitos. É investimento em segurança
pública e no cumprimento das leis e do atendimento dos direitos humanos no
nosso estado”, completou Flávio Dino.
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