Presidente faz
gesto a parlamentares após sinais de desagregação na sua base aliada; ideia é
que porta-voz anuncie pacote de medidas em balanço de fim de ano
Vera Rosa
e Carla Araújo
O Estado
de S.Paulo
BRASÍLIA - A
dois dias do fim do ano, o governo tenta agradar a sua base aliada no Congresso
e vai anunciar a liberação de emendas parlamentares. Interlocutores do
presidente Michel Temer disseram ao Estado que o total a ser anunciado nesta
quinta-feira, 29, será de R$ 7,29 bilhões. Deste total, R$ 6,45 bilhões
correspondem a emendas impositivas e restos a pagar desde 2007 e outros R$ 840
milhões àquelas de bancada.
Os valores
foram fechados nesta quarta-feira, 28, mas podem sofrer alterações. As emendas
são consideradas fundamentais na relação do Palácio do Planalto com o Congresso
e, historicamente, o governo usa esse pagamento para facilitar a aprovação de
projetos de seu interesse.
Embora tenha
registrado taxa recorde de governismo na Câmara, com deputados seguindo
orientação do Planalto em 88% das votações nominais, conforme levantamento do
Estadão Dados, Temer sofreu alguns reveses no Congresso nos últimos dias. O
presidente decidiu acelerar o desembolso de verbas num momento em que vai
precisar da base unida para votações importantes, como a reforma da
Previdência.
A tentativa de
criar uma agenda positiva ocorre após Temer vetar a decisão da Câmara de
derrubar as contrapartidas que Estados precisam cumprir para a recuperação
fiscal, no projeto de renegociação das dívidas. Naquela ocasião, o Planalto
sofreu uma derrota no plenário. Dias antes, o governo havia conseguido aprovar
no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos
públicos, mas obteve oito votos a menos em relação à primeira votação. Em
público, no entanto, o Planalto não admite problemas com a base aliada.
Desde o ano
passado, uma emenda constitucional tornou obrigatória a execução da maior parte
das emendas individuais, mas há uma fatia em que a liberação fica a critério do
governo. Todas as emendas que serão pagas precisam ser inscritas no Orçamento
do ano subsequente, o que provoca uma peregrinação de parlamentares ao Planalto
e a ministérios nos últimos dias do ano. O prazo final para inscrição é sempre
31 de dezembro.
Bondades
Além da
liberação das emendas, o governo anunciará nesta quinta outras medidas, em uma
espécie de “pacote de bondades”. O Diário Oficial da União deve trazer a sanção
do projeto que institui cotas nas universidades para deficientes, da lei sobre
vigilância sanitária e também sobre o controle de medicamentos. Em conversa com
aliados nesta quarta-feira Temer disse que o governo conseguirá pagar, ainda,
dívidas atrasadas com fornecedores.
O porta-voz
Alexandre Parola será o encarregado de transmitir as ações do presidente neste
fim de ano. Em conversas reservadas, ministros argumentam que todo o cuidado com
a base aliada é pouco neste momento de agravamento da crise política e delações
premiadas, no âmbito da Operação Lava Jato. Foi para não comprar briga com o
Centrão – grupo na Câmara que reúne 13 partidos e cerca de 200 deputados – que
Temer adiou o anúncio do novo ministro da Secretaria de Governo. No início do
mês, o presidente havia convidado o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy
(BA), para a vaga antes ocupada por Geddel Vieira Lima – que caiu no rastro de
denúncias de tráfico de influência na compra de um imóvel em Salvador.
O Centrão
interpretou o gesto como uma manobra para ajudar a reeleição do presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na disputa que ocorrerá em fevereiro de 2017.
Para evitar uma rebelião na base, Temer adiou a escolha.
bandido todo.
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