Ministério Público do Estado abriu
inquérito para apurar 'crimes decorrentes da desassistência aos pacientes da
rede pública estadual'
Julia Affonso
O Estado de São Paulo
O Ministério Público do Tocantins
encaminhou ao Tribunal de Justiça requisição de abertura de inquérito policial
contra o secretário estadual da Saúde, Marcos Esner Musafir, do governo Marcelo
Miranda (PMDB). A Promotoria atribui a Musafir homicídio e ‘crimes decorrentes
da desassistência aos pacientes da rede pública estadual e da desobediência de
decisões judiciais que visam resguardar o direito à saúde, à vida e à dignidade
dessas pessoas’.
Segundo o Ministério Público, a
requisição de abertura de inquérito é fundamentada ’em diversos procedimentos
administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça, os quais apuram a
responsabilidade do secretário pela falta de medicamentos na rede pública de
saúde estatual, pela não realização de procedimentos médicos, pela interrupção
de tratamento oncológico no Hospital Geral de Palmas (HGP), carência de leitos
de UTI pediátrica em Araguaína, falta de alimentação enteral e paraenteral para
pacientes da UTI do HGP e pelo desabastecimento do Hospital Regional de
Araguaína (HRA)’.
“Em razão dessa desassistência, o secretário
pode responder judicialmente pela exposição da vida de pacientes a perigo
direto e iminente, pelo abandono de incapazes, omissão de socorro, maus-tratos
e, inclusive, por homicídio”, diz nota da Promotoria.
Por ser secretário de Estado, Musafir
tem foro por prerrogativa de função. A investigação da Polícia Civil terá
supervisão jurisdicional do Tribunal de Justiça.
A requisição explica que liminares e
sentenças judiciais referentes à prestação dos serviços públicos de saúde
‘estão sendo descumpridas reiteradamente pelo secretário estadual’. “Em muitos
processos judiciais, o poder público sequer se manifesta para prestar
esclarecimentos.”
“Esse reiterado silêncio denota o
descaso e a já citada falta de sensibilidade. Mas o drama é sério e merece
resposta à altura, tudo visando salvaguardar as dezenas (quiçá, centenas) de
vidas que estão à mercê dessa despreocupação”, enfatiza a requisição do
procurador-geral de Justiça do Tocatins, Clenan Renault de Melo Pereira.
Clenan lista casos pontuais de óbitos que
podem estar relacionados à desassistência aos pacientes da rede pública
estadual de saúde.
“Entraves administrativos e processuais
são colocados em detrimento da prevalência do bem maior: a saúde. No confronto
de valores, o aspecto financeiro deve sucumbir ao direito à vida. Em tais
casos, há indícios de nexo causal entre a conduta (recalcitrância do Secretário
em cumprir ordens judiciais) e o resultado (morte)”, aponta o procurador.
A Promotoria informou que cópias da
requisição de abertura de inquérito serão encaminhadas ao ministro da Saúde, ao
governador, ao coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde da
Defensoria Pública do Tocantins, à 5.ª Promotoria de Justiça de Araguaína e à
20.ª Promotoria de Justiça da Capital, bem como ao próprio secretário estadual
da Saúde.
COM A PALAVRA, O GOVERNO DO TOCANTINS
Secretaria de Estado da Saúde
Nota de Esclarecimento
“A Secretaria de Estado da Saúde
esclarece que o secretário Marcos Musafir não foi notificado sobre requisição
de abertura de inquérito e reforça que o gestor continua à disposição dos
órgãos competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários.”
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