do UOL
O TRE-RJ
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) cassou nesta quarta (8) os
mandatos do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do
vice-governador, Francisco Dornelles (PP), por abuso de poder econômico e
político. Como ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a
decisão não tem efeito por enquanto.
A cassação,
caso confirmada pelo TSE, deixa Pezão e Dornelles inelegíveis por oito anos. O
TRE-RJ determinou ainda que sejam realizadas eleições diretas para a chefia do
Executivo do Estado.
A decisão do
tribunal regional foi por maioria dos votos. Segundo nota divulgada pelo órgão,
"o abuso de poder econômico e político ficou configurado uma vez que o
Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas
como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato
Pezão e de seu vice."
Em seu voto, o
desembargador Marco Couto, afirmou que "restou comprovado que contratos
administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de
campanha".
Em nota, a
assessoria de imprensa do governo do Rio informou que, "quando for
publicada a decisão, o governador Luiz Fernando Pezão e o vice-governador
Francisco Dornelles vão entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE)."
Rio em crise
A decisão do
TRE-RJ é mais um baque no governo de Pezão. Ele assumiu em abril de 2014,
depois que Sérgio Cabral (PMDB) renunciou para que o então vice disputasse a
eleição no cargo. Foi eleito no segundo turno, vencendo o então senador e hoje
prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB).
Pezão foi vice
nos dois mandatos de Cabral -- que está preso desde dezembro sob suspeita de
receber propina de empreiteiras. Hoje, o governador comanda um Estado em
profunda crise econômica e palco de frequentes protestos de servidores
públicos, que estão com salários atrasados.
Além de
atrasar os pagamentos, o governo quer, para conter gastos, que os servidores
aumentem a contribuição para a previdência de 11% para 22%.
Esta quarta, o
governo do Rio garantiu o pagamento dos salários dos servidores da segurança no
próximo dia 14, com reajuste de até 10,22%, tpara evitar um possível motim na
área de segurança. No pacote de ajuste fiscal para o Estado anunciado no fim do
ano passado, o governo previa adiar o pagamento dos reajustes da categoria para
2020.
Na terça (7),
servidores do Estado voltaram a protestar na porta da Alerj (Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro). Centenas de participantes, a maioria de
servidores da Cedae (a companhia de água e esgoto do Estado), foram contra
colocar em discussão a privatização da companhia e os demais itens do pacote de
medidas anunciadas pelo governo do estado para combater a crise financeira.
Para
pressionar o governo, servidores da Cedae decretaram greve por 72 horas a
partir desta terça. Somente 30% dos funcionários estão trabalhando em
ocorrências de falta d'água e grandes vazamentos, segundo o SintSama (Sindicato
dos trabalhadores das empresas de saneamento básico do Rio de Janeiro).
Funcionários da companhia fizeram novo protesto hoje.
A venda da
companhia de saneamento é uma das manobras do governo para tentar contornar a
crise. Ela faz parte do acordo com a União, que prevê a suspensão do pagamento
de dívidas do Estado com bancos federais durante três anos e o empréstimo de R$
3,5 bilhões para o Rio de Janeiro.
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