Citado na Lava Jato,
ministro da Secretaria-Geral da Presidência foi nomeado por Michel Temer na
sexta passada.
Com a nomeação,
Moreira, que ocupava o cargo de secretário executivo do Programa de Parcerias e
Investimentos (PPI) do governo, passou a ter foro privilegiado.
Fabio Serapião
,
O Estado de
S.Paulo
BRASÍLIA - O
juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu
a nomeação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. O
posto foi recriado pelo presidente Michel Temer (PMDB) por meio de medida
provisória no dia 2 deste mês.
Com a
nomeação, Moreira, que ocupava o cargo de secretário executivo do Programa de
Parcerias e Investimentos (PPI) do governo, passou a ter foro privilegiado. Ou
seja, eventuais pedidos de inquérito contra ele precisariam passar pelo Supremo
Tribunal Federal (STF). Sua situação foi comparada à do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, que teve a nomeação como ministro da Casa Civil no
governo de Dilma Rousseff barrada pelo Supremo Tribunal Federal.
A ação popular
contra a nomeação de Moreira Franco foi proposta pelos cidadãos Rafael Augusto
Batista Juliano, Gianmarco Loures Ferreira e Fernando de Moura Coelho.
O juiz Rocha
Penteado lembrou que, no caso de Lula, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo
Tribunal Federal, reconheceu que configura "desvio de finalidade o ato do
Presidente da República que nomeia Ministro de Estado com o propósito de
conferir a este foro por prerrogativa de função". Segundo o juiz, não há
razão para decidir de modo diverso no caso de Moreira Franco.
Questionado no
dia de sua posse, Moreira rejeitou a comparação e disse que sua situação é
distinta à de Lula. “Eu estou no governo, eu não estava fora do governo”, disse
na sexta-feira, 3.
A
Advocacia-Geral da União informou que recorrerá "o mais rapidamente
possível" contra suspensão de nomeação de Moreira.
Supremo
Ao menos
outros dois pedidos semelhantes aguardam a análise do Supremo. Entre eles está
um protocolado pela Rede Sustentabilidade e será relatado pelo ministro Celso
de Mello, o decano da Corte. O mandado de segurança é assinado pelo juiz Márlon
Reis, idealizador do projeto de Lei da Ficha Limpa, e pelo advogado Rafael
Martins Estorilio.
A Rede pede
que "seja deferido pedido de liminar no sentido de sustar os efeitos do
ato de nomeação e posse do Ministro Moreira Franco para o recém-criado cargo de
'Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República', até
decisão final de mérito".
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