Operação aponta que
fraudes saíram de importações e superfaturamento em contratos com órgãos
públicos
Julia Affonso, Fausto
Macedo, Luiz Vassallo e Constança Rezende
O Estado de São Paulo
O procurador Rodrigo
Timóteo, da força-tarefa da Operação Lava Jato, no Rio, afirmou nesta
terça-feira, 11, que o esquema na Secretaria de Saúde do Governo Sérgio Cabral
(PMDB) e ao Instituto de Traumato-Ortopedia desviou R$ 300 milhões. As fraudes
saíram de importações e licitações internacionais e superfaturamento em
contratos com órgãos públicos.
“Nós acreditamos que
aproximadamente R$ 300 milhões em relação ao que já foi levantado. Mas pode ser
inclusive maior em virtude de outras contratações que não foram ainda apuradas
e procedimentos administrativos”, declarou.
“O universo é bem
grande. Nós fizemos o levantamento das importações focadas nessa área de
equipamentos médico-hospitalares. Na verdade, o foco da venda desse cartel era
em relação a equipamentos médico-hospitalares. Nós entendemos que pode ter tido
influência em todo o sistema de saúde do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Ainda vai ser aprofundado em relação ao impacto disso. Nós temos certeza da
corrupção, do cartel, da organização criminosa, do embaraço. Agora, de todo o
dano, a gente tem que mensurar e vamos mensurar isso através de análise documental,
análise de todas as importações, de todos os procedimentos administrativos e
vamos precisar de colaboração de todas as instituições para um trabalho mais
aprofundado do tamanho do rombo que isso pode ter causado à secretaria de Saúde
e ao também ao Into nessa visão de perda monetária para o exterior.”
A Fatura Exposta é um
desdobramento das Operações Calicute e Eficiência, que vem desbaratando o
esquema atribuído ao ex-governador Sérgio Cabral, responsável por instituir o
percentual de propina de 5% de todos os contratos celebrados com o Estado do
Rio de Janeiro, e que desviou mais de US$ 100 milhões dos cofres públicos
mediante engenhoso de envio de recursos oriundos de propina para o exterior.
A partir de depoimentos
de colaboradores, além de outras provas produzidas de forma independente, foi
possível descobrir que Cabral recebeu propina não só de grandes obras de
construção civil, mas também de outros setores do Governo do Rio de Janeiro,
como o da Secretaria de Saúde.
Segundo as
investigações, os crimes na Secretaria de Saúde foram praticados quando Cabral
assumiu o Governo, em 1º de janeiro de 2007, e nomeou Sérgio Côrtes para
secretário. O pagamento das vantagens indevidas nas aquisições por pregões
internacionais, por exemplo, se dava na proporção de 5% para o ex-governador e
2% para o ex-secretário. Como havia fraude no pagamento dos tributos na
importação dos equipamentos, além desses percentuais cerca de 40% do total dos
contratos era rateado entre Côrtes e o empresário Miguel Iskin, em conta aberta
nos EUA (Bank of America).
Iskin é figura central
da investigação do braço da organização criminosa que atuava na Secretaria de
Saúde. Ele é dono de empresas fornecedoras de equipamentos médicos e próteses
ao Estado e ao Instituto de Traumato-Ortopedia, principalmente a Oscar Iskin e
Cia LTDA, e organizou, segundo os procuradores da República que integram a
Força-Tarefa, o “clube do pregão internacional”, do qual participam até hoje
empresas que atuam em licitações de forma combinada. Além disso, o empresário
orientava Côrtes a incluir nos produtos a serem licitados especificações
técnicas restritivas de concorrência.
A análise do material
aprendido na Operação Calicute, em especial os apontamentos de crédito e débito
do caixa de recursos em espécie administrado por Luiz Bezerra, um dos
operadores de Cabral, revelou que o ex-governador recebia mensalmente de Iskin
a quantia de R$ 450 mil. Os valores eram entregues pelo operador financeiro de
Iskin, Gustavo Estellita, perfazendo um total de, ao menos, R$ 16,4 milhões em
dinheiro.
Nas anotações
verificou-se ainda que Côrtes entregou R$ 300 mil advindos da Rede D’Or para
Francisco de Assis Neto (Kiko), membro da organização criminosa, servidor
integrante da Secretaria de Comunicação do Governo RJ na administração de
Cabral, dono da empresa Corcovado Comunicações LTDA, e atualmente denunciado e
preso em decorrência da Operação Calicute.
São alvos de prisão
preventiva Sérgio Cortes, Miguel Skin e Gustavo Estellita, e de condução
coercitiva e Rodrigo Abdon, Sérgio Eduardo Vianna Júnior e Marco Antônio
Guimarães Duarte de Almeida, que é funcionário de Oscar Iskin e Miguel Iskin,
com a incumbência de providenciar o desembaraço fraudulento das mercadorias
importadas fornecidas ao INTO e à Secretaria de Saúde.
Os procuradores da
República da Lava Jato justificaram a necessidade das prisões preventivas na
existência de atos de corrupção, pertinência à organização criminosa e lavagem
de ativos em franca atividade, por pessoas com forte influência no setor de
saúde público e privado.
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