Requerimento assinado
por 13 líderes partidários pedia celeridade na tramitação, mas não atingiu
número mínimo de votos
Daiene Cardoso
O Estado de
S.Paulo
BRASÍLIA - O plenário
da Câmara dos Deputados derrotou o governo nesta terça-feira, 18, ao rejeitar
um requerimento assinado por 13 líderes partidários pedindo regime de urgência
para apreciação do projeto da reforma trabalhista. A manobra daria celeridade à
tramitação da proposta, mas não alcançou o número necessário para ser aprovada.
Foram 230 votos à favor, 163 contrários e uma abstenção.
A votação foi
comemorada pela oposição, que se articulou e aproveitou que menos de 400
deputados estavam presentes na sessão. "Com a Previdência também será
assim", avisou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). "O governo Temer
registrou uma grande derrota", celebrou Afonso Florence (PT-BA).
A sessão foi marcada
por protestos da oposição, uma vez que a medida interromperia o prazo de
apresentação de emendas na comissão especial e as propostas de alteração no
projeto só poderiam ser apresentadas na votação em plenário. O líder do PT,
deputado Carlos Zarattini (SP), pediu a suspensão da votação por considerar que
a não apresentação de emendas na comissão seria "desrespeitosa" com
os membros do colegiado. "Consideramos que está se tolhendo a tramitação
normal do projeto", criticou. "Votar a urgência hoje é um
atropelo", concordou o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP).
Questões de ordem da
oposição questionando a votação da urgência foram ignoradas pelo presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), até o início da noite, quando ele percebeu o
risco de derrota para o governo. Diante da pressão da oposição, Maia propôs um
acordo para manutenção do prazo de emendamento do texto substitutivo na
comissão especial até esta quarta-feira, 19.
Pela regra interna, as
emendas nas comissões podem ser apresentadas por qualquer membro do colegiado.
Até o momento foram apresentadas 882 emendas, sendo metade delas acatadas pelo
relator Rogério Marinho (PSDB-RN). Para apresentar uma emenda em plenário, será
preciso reunir o apoio de 103 deputados ou de líderes que representem esse
número de parlamentares. "Essa manobra que está acontecendo aqui é
absurda. Não há legitimidade para votação dessa matéria", atacou o líder
do PSOL, Glauber Braga (RJ).
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