Ordem dos Advogados do Brasil prepara
denúncia contra presidente por crime de responsabilidade - violação ao artigo
85 da Constituição
Lígia Formenti, de Brasília
O Estado de São Paulo
A Ordem dos Advogados do Brasil deve
protocolar nesta semana na Câmara dos Deputados o pedido processo de
impeachment do presidente Michel Temer. O presidente do colegiado, Cláudio
Lamachia, disse não estar definido ainda se isso será feito na quarta ou quinta.
A acusação será de prevaricação, o que caracterizaria o crime de
responsabilidade.
Em uma reunião extraordinária realizada
no fim de semana , o pedido de abertura de processo de impeachment do
presidente tem como argumento central a gravação de uma conversa entre o
executivo Joesley Batista, da JBS, e Temer, no Palácio do Jaburu, dia 7 de
março.
Por 25 votos a 1 das bancadas – formadas
cada uma por três conselheiros -, o colegiado considerou que o presidente errou
ao não comunicar a autoridades a ocorrência de crimes praticados por Joesley .
Para a entidade, Temer também teria faltado com o decoro ao se encontrar de
forma secreta com o empresário e por prometer agir em favor de interesses
particulares.
A redação da denúncia está sob a
responsabilidade de uma comissão, formada por integrantes do conselho federal
da entidade. Em sua defesa, Temer tem dito que o áudio usado como prova foi
adulterado e que não levou a sério algumas das afirmações feitas pelo
empresário durante o encontro.
Lamachia afirma que a OAB não entrou na
avaliação sobre uma eventual edição do áudio.
“A peça da OAB tem como base as declarações
do próprio Presidente da República. Em nenhum momento ele nega o diálogo e a
interlocução. As próprias manifestações e as duas declarações formais do
Presidente da República reconhecem o teor da conversa. Isso é indiscutível”,
disse Lamachia. “A decisão do conselho levou muito mais em consideração o fato
de ele ter escutado tudo o que escutou e confirmado tudo que escutou e não ter
tomado providências.”
Para o presidente da OAB, Temer não
deveria nem mesmo ter recebido o empresário, uma vez que ele próprio o
considerava um “fanfarrão”. “Todo o conteúdo da conversa é gravíssimo. A OAB
está protocolando um pedido de impeachment. E o presidente terá toda condição
de exercer seu livre exercício de defesa, de contraditório. Mas os fatos que
estão postos pelo próprio presidente. Em nenhum mesmo o presidente afirmou que
a conversa não teria ocorrido.”
O presidente da OAB afirma que o
colegiado não tem ideologia. “Nossa ideologia é a Constituição Federal.
Ideologias partidárias e paixões políticas não estão à frente das decisões que
a OAB tem tomado.” Ele disse ainda que o interesse da OAB não é tirar o
presidente. “Mas punir um crime.”
Lamachia disse ser possível que a OAB
possa aprovar uma PEC das eleições diretas. “A ordem vai debater isso. Não
estamos fechados ao debate.”
Durante a entrevista, Lamachia criticou
o destino dos empresários do Joesley e Wesley Batista. Ele classificou a
situação atual como deboche. “É um verdadeiro escárnio. Os dois empresários
foram punidos ou receberam um prêmio? Eles continuam com uma vida invejável e o
povo brasileiro não tem saúde, educação. Vivemos uma crise política e moral.”
O
presidente da OAB afirmou estar “incomodado” com essa situação e que há
possibilidade de a OAB questionar essa situação. “Como há advogados de todos os
lados, temos de fazer isso com cuidado. Mas o fato é que a situação é
gravíssima. Um deboche para sociedade.”
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