O TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
decidiu nesta sexta-feira (9) absolver a chapa Dilma-Temer, vencedora das
eleições presidenciais de 2014, no processo em que ela era acusada do crime de
abuso de poder político e econômico, por meio de financiamento ilegal da
campanha. Também foram rejeitadas a cassação de Michel Temer e a
inelegibilidade de Dilma e Temer.
Desta maneira, o presidente Michel Temer
(PMDB) continua no cargo. A maioria dos ministros não levou em consideração os
depoimentos dos delatores da Odebrecht e do casal João Santana e Mônica Moura,
por entender que a lei eleitoral não permite a inclusão desses elementos no
processo.
Dos sete ministros da Corte, quatro
absolveram a chapa: o presidente da Corte, Gilmar Mendes, que encerrou o
julgamento e desempatou o placar pela absolvição. Ele seguiu os votos dos
ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira Carvalho.
"Não se substitui um presidente da
República a toda hora", disse Mendes ao votar Em seu voto, o ministro
Gilmar Mendes afirmou que acompanha os outros três ministros. Para ele, a
destituição do mandato presidencial deve ser uma exceção para que não se
provoque instabilidade política.
"A cassação de mandato deve ocorrer
em situações inequívocas", afirmou.
O presidente do TSE também destacou que a Constituição Federal fixa
prazo de 15 dias para a apresentação de ações eleitorais de cassação,
justamente para garantir essa estabilidade.
"É muito fácil fazer o discurso da
moralidade. Ninguém venha me dar lição aqui, de combate à corrupção. Também eu
quero isto", disse o ministro.
Em um voto bastante duro, Gilmar lançou
críticas aos colegas e rebateu a declaração do ministro Luiz Fux de que o TSE
não poderia fazer como uma "avestruz" para "enfiar a cabeça no
chão" e ignorar provas.
"Vamos interpretar a Constituição
dentro da realidade institucional. Claro que não devemos nos colocar como
avestruzes. Claro que não devemos esquecer a realidade. Mas nós temos que
interpretar a Constituição à luz da realidade institucional. Um mandato outorgado
pelo povo é de que se cuida", afirmou Mendes.
"Eu disse a políticos que vieram
aqui, de forma muito clara, não tentem usar a mão do tribunal para resolver
crise política, porque o tribunal não é instrumento. Resolvam os seus
problemas", afirmou.
Defendendo sua posição contrária à
cassação, ele ressaltou o caráter "especial" da ação. "Não é por
acaso que a Constituição estabelece exigências, porque do contrário banalizaria
o mandato. É muito fácil dizer que esta ação é como qualquer outra. Não, não é
como qualquer outra".
Voto
do relator
O posicionamento da maioria contrariou o
voto do relator do processo, ministro Herman Benjamin, que pediu a cassação da
chapa Dilma-Temer e do mandato de Michel Temer como presidente da República. Seu
voto foi seguido pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber.
Segundo Benjamin, as provas coletadas ao
longo da investigação conduzida pelo TSE indicam que a chapa recebeu doações
ilegais tanto por meio de caixa dois quanto por meio das chamadas doações
oficiais originadas em pagamento de propina investigada pela Operação Lava
Jato.
"Não há dúvidas sobre isso [doações
ilegais], podemos até retirar essa prova dos autos, mas não há dúvidas sobre
tudo isso", disse o relator. "Prova testemunhal, prova documental e
em alguns casos até mesmo prova pericial feita pela Polícia Federal nos autos
da Operação Lava Jato", concluiu Benjamin.
Durante a manhã, o relator listou sete
irregularidades que justificariam a cassação da chapa.
- Abastecimento do caixa dos partidos com recursos do esquema de corrupção na Petrobras
- Marqueteiro da campanha recebeu pagamentos em conta fora do país
- Propinas de contratos com a empresa Sete Brasil também abasteceram campanha
- Conta corrente irregular permanente para uso do PT
- Compra de apoio de partidos da coligação da chapa Dilma-Temer
- Pagamento por meio de caixa dois pela Odebrecht para marqueteiros
- Campanha não comprovou uso de gráficas em 2014
Ao proferir o seu voto, Benjamin fez uma
crítica velada aos ministros que defenderam a não utilização das provas
colhidas durante a chamada "fase Odebrecht" do processo envolvendo a
chapa Dilma-Temer. Nessa fase, foram tomados depoimentos de delatores da
Odebrecht e dos publicitários João Santana e Mônica Moura, responsáveis pela
campanha da chapa em 2014.
"Eu, como juiz, recuso o papel de
coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o
caixão", disse Benjamin.
Votos
pela absolvição
O primeiro voto pela absolvição foi do
ministro Napoleão Nunes Maia. Porém, antes de divulgar sua posição, ele usou
parte do tempo destinado a seu voto na sessão para reclamar contra notícias
publicadas na imprensa, que chamou de "mentiras deslavadas".
O magistrado concordou com argumento das
defesas de Dilma e Temer de que a inclusão de informações dadas por delatores
da Odebrecht extrapolam as irregularidades apontadas na ação do PSDB, aberta no
fim de 2014.
Recém-nomeado ministro do TSE pelo presidente
Temer, o ministro Admar Gonzaga também votou pela absolvição da chapa
Dilma-Temer.
O vice-procurador geral eleitoral,
Nicolau Dino, chegou a pedir o impedimento do ministro, já que ele teria sido
advogado da chapa no ano de 2010, mas sua proposta foi rejeitada, de unânime
pelos ministros. O pedido gerou um bate-boca entre Dino e Gilmar Mendes, que
acusou o representante do MPF (Ministério Público Federal) de cometer uma
deslealdade processual.
Em determinado trecho de seu voto, Gonzaga
também disse não haver como "categoricamente afirmar" que as gráficas
prestaram serviços de fachada, e que "não há prova segura e cabal" de
que as doações de empreiteiras à campanha Dilma-Temer tenham decorrido do
esquema de propinas em contratos na Petrobras.
Também nomeado pelo presidente para o
TSE, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho deu o terceiro voto pela
absolvição. "Ficou realmente demonstrado um esquema de recursos ilícitos,
mas não ficou comprovado de forma cabal o incremento direto na campanha de
2014", disse.
Fux
e Rosa seguem relator
Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber
seguiram o voto do relator Herman Benjamin. Fux afirmou que as provas apresentadas
durante o processo mostram que houve financiamento ilegal da campanha da chapa
Dilma-Temer.
"Todos disseram que há fatos
gravíssimos. Não cabe usar subterfúgios processuais. Juiz não pode
desconsiderar o fatos", disse Fux ao justificar seu posicionamento pela
cassação da chapa.
Por sua vez, Rosa Weber afirmou logo de
pronto a sua posição. "Acompanho sua excelência no histórico voto",
em referência ao relator.
Segundo Weber, a lei autoriza que fatos
novos descobertos durante a fase de investigação do processo podem ser
incluídos na ação se tiverem relação com o pedido original.
Com informações do UOL
Com informações do UOL
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