O Poder Judiciário em Cururupu divulgou
sentenças proferidas durante a semana de combate à corrupção, realizada no
final de maio e início de junho. Na pauta da semana, ações de improbidade
administrativa e de crimes praticados contra a administração pública. Entre os
gestores condenados estão Antônio Lourenço da Silva, Hermínio Gomes Filho, José
Francisco Pestana, Maria de Nazaré Quadros, Orlando Belém Ribeiro, Uanis Rocha
Rodrigues e Walber Lima Pinto, por crimes praticados contra a administração
pública dos municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão.
Um dos condenados foi Antônio Lourenço,
réu em duas ações penais. Numa delas, o ex-presidente da Câmara de Vereadores
de Cururupu foi acusado de diversas condutas irregulares envolvendo o montante
de R$ 139.546,38 (cento e trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e seis reais
e trinta e oito centavos). Nesse caso, há as acusações de ausência ou dispensa
de licitação na contratação de assessoria contábil, na contratação de serviços
advocatícios, na aquisição de material de gênero alimentício e outros.
Considerado culpado, o ex-gestor foi
condenado à pena de 5 anos e oito meses de reclusão, a ser cumprida em regime
semiaberto. Na outra ação penal, ele foi acusado de fraudes em processos
licitatórios e irregularidade no subsídio da câmara superior ao limite legal.
Também neste processo ele foi condenado à pena de 5 anos e 8 meses de reclusão.
Nos dois casos ele poderá recorrer em liberdade. Orlando Ribeiro Belém,
ex-presidente da Câmara de Vereadores de Serrano do Maranhão, também teve
processo julgado, sob acusação de dispensa de processo licitatório em serviços
como assessoria técnica e financeira, contábil, gráfica e de advogados. Orlando
foi considerado culpado e recebeu a pena de 3 anos, 2 meses e 15 dias de
reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, podendo apelar em liberdade.
Já o ex-prefeito de Cururupu, José
Francisco Pestana foi condenado em função de ausência de prestação de contas
junto ao Tribunal de Contas do Estado, referente ao exercício financeiro do ano
de 2011. Ele recebeu a pena de um ano e três meses de reclusão, a ser cumprida
no regime aberto, podendo recorrer em liberdade. Outros dois processos
sentenciados foram os de Maria Nazaré Quadros, por irregularidades frente a
Câmara de Vereadores de Serrano, referentes aos anos de 2007 e 2008.
Entre as acusações estão as
irregularidades em processos licitatórios, em concessão de diárias e ausência
de comprovação de despesas. As penas nas duas ações ultrapassam 12 anos de
reclusão, podendo a ex-gestora aguardar em liberdade o trânsito em julgado das
sentenças. O ex-prefeito de Serrano do Maranhão, Uanis Rocha Rodrigues, foi
acusado em três processos, sob acusações de irregularidades na gestão de verbas
públicas, ausência de prestação de contas. Em um dos processos ele foi
absolvido. Em outra ação, ele foi condenado e recebeu a pena de 5 anos e nove
meses, a ser cumprida em regime semiaberto. Uanis Rocha poderá aguardar em
liberdade o trânsito em julgado da sentença.
O Movimento Maranhão Contra a Corrupção,
do qual integraram as 11 sentenças de Cururupu, se encerra no próximo dia 9 e
objetiva julgar processos por improbidade administrativa e de crimes praticados
contra a administração pública. Esse movimento é uma ação idealizada por juízes
e promotores de Justiça do Estado do Maranhão convencidos de que o combate à
corrupção é uma importante medida de prevenção a violações de Direitos Humanos.
Além de buscar a responsabilização de gestores por atos de improbidade na
gestão de recursos públicos, o grupo também concentra esforços em trabalhos e medidas
de prevenção.
Leia as sentenças
HERMINIO PEREIRA GOMES FILHO - SENTENÇA ( 06/06/2017 )
ANTONIO LOURENÇO DA SILVA LOUZEIRO - SENTENÇA 8162012 ( 06/06/2017 )
JOSE FRANSISCO PESTANA - SENTENÇA ( 06/06/2017 )
MARIA DE NAZARE QUADROS CASTELHANO - SENTENÇA 3802016 ( 06/06/2017 )
WALTER LIMA PINTO ( 06/06/2017 )
Leia as sentenças
HERMINIO PEREIRA GOMES FILHO - SENTENÇA ( 06/06/2017 )
ANTONIO LOURENÇO DA SILVA LOUZEIRO - SENTENÇA 8162012 ( 06/06/2017 )
JOSE FRANSISCO PESTANA - SENTENÇA ( 06/06/2017 )
MARIA DE NAZARE QUADROS CASTELHANO - SENTENÇA 3802016 ( 06/06/2017 )
WALTER LIMA PINTO ( 06/06/2017 )
Nenhum comentário:
Postar um comentário