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Os ex-procuradores do governo Roseana, Helena Haickel, Marcos Lobo e Ricardo Pestana: entre o dever de ofício e o revestimento de legalidade |
Manifestação do Ministério Público
Federal alegando que há na denúncia de Paulo Roberto Barbosa Ramos,
comportamentos típicos, sendo palpáveis os indícios de autoria e materialidade
delitivas, para negar o trancamento da ação requerido pela
ex-procuradora-geral, Helena Maria Cavalcanti Haickel e o ex-procurador
adjunto, Ricardo Gama Pestana, reforça a seriedade do promotor e o defende dos
ataques patrocinados pela, como ficou conhecida, Máfia da Sefaz.
Desde que acusou Haickel, Pestana, a
ex-governadora Roseana Sarney e outras oito pessoas de montar uma organização
criminosa, que desviou mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos, Paulo Roberto
virou alvo de achincalhes disparados pelas associações nacional e estadual dos
procuradores, mídia e viúvas do sarneisismo.
Foi acusado de promover uma ação
ridícula, inconsistente e irresponsável – somente para citar alguns adjetivos
– para atingir os adversários políticos
do governador Flávio Dino.
O MPF encampou a denúncia promovida pelo
titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica
de São Luís, ao opinar pelo desprovimento dos recursos em habeas corpus
impetrados no Superior Tribunal de Justiça –STJ pelos ex-procuradores contra
acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que já havia negado
pedido semelhante.
As defesas de Helena Haickel e Ricardo
Pestana alegam que deve ser determinado o trancamento da ação, tendo em vista a
inépcia da denúncia por ausência de justa causa para a persecução penal, “uma
vez que a emissão de parecer opinativo e não vinculante não geraria
responsabilidade penal, portanto a conduta descrita seria atípica”.
Argumentam considerar inconcebível
qualquer tentativa de penalizar seus clientes pelo cumprimento de seus deveres
de ofício ao elaborar com absoluta transparência pareceres técnicos, durante o
exercício de seus cargos na PGE.
Os dois e mais o ex-procurador-geral,
Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, foram denunciados exatamente por esses
pareceres; declarados manifestamente ilegais e responsáveis por significativos
prejuízos ao erário, segundo o MP/MA.
Leia Aqui parecer do MPF sobre recurso de Helena Haickel |
Nos relatórios, a subprocuradora-geral
da República, Lindôra Maria Araujo, narra trechos da denúncia assinada pelo
promotor Paulo Roberto para afirmar que não há demonstração clara e evidente da
inexistência de dolo e da atipicidade que possam justificar o trancamento da
ação penal em sede de recurso em habeas corpus, “uma medida excepcionalíssima”.
“Pela mera leitura dos autos, não há
como ignorar, neste momento, a necessidade de investigação sobre a existência
de indícios de autoria e materialidade do suposto delito imputado ao
recorrente, não havendo como
Leia Aqui parecer do MPF contra recurso de Ricardo Pestana |
acolher as teses arguidas, isto porque
inexistem elementos imediatos que comprovem a ausência de crime e de sua
participação nas condutas narradas, razão pela qual as alegações são matérias
que, definitivamente, ensejam aprofundado exame do acervo probatório, não
admitido nos estritos limites de cognição da via eleita”, diz.
Lindôra Maria Araujo justifica que
presentes indícios plausíveis da prática dos delitos de participação em
organização criminosa, de prevaricação e de crime funcional contra a ordem
tributária, “cuja definição se ajusta aos fatos descritos na denúncia, a ação
penal deve prosseguir para que, aprofundada análise dos elementos de convicção,
a defesa do réu e o Ministério Público possam efetivamente provar suas
alegações, com estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla
defesa”, opina em documento assinado dia
2 de maio.
Em 26 de abril, o ministro do STJ,
Ribeiro Dantas, negou pedido de liminar da ex-procuradora Helena Haickel, e
encaminhou os autos à manifestação do Ministério Público Federal, para que
posteriormente o plenário do tribunal profira decisão de mérito.
Aí, tudo é possível!
Informações do Blog do Garrone
Meu amigo Gilberto Lima, ou o promotor bota estes supostos mafiosos na cadeia ou estes supostos mafiosos botam o promotor na cadeia. É bom ficar de olho,vigilante e esperto porquer eles estão tentando de tudo para tentar voltar ao poder e dar continuidade a devastaçao que promoveram por cause meio século.
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