Relatório foi o segundo votado no
colegiado, o primeiro, de Zveiter, que dava parecer favorável à aceitação da
denúncia, foi rejeitado pela comissão; manobras do Planalto na comissão, ao
trocar titulares, garantiu os 41 votos a 24
Rafael Moraes Moura e Renan Truffi, O
Estado de S.Paulo
A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara aprovou, na noite desta quinta-feira 13, relatório contrário à
aceitação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.
Por 41 votos a 24, o colegiado garantiu uma primeira vitória a Temer no
Congresso. Agora o texto seguirá para plenário e, para que a denúncia não seja
aceita, Temer precisará de 172 votos.
O relatório aprovado nesta quinta, da
autoria de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), aliado ao governo, foi o segundo
analisado pela comissão. O primeiro, de Sergio Zveiter (PMDB-RJ), dava parecer
favorável à aceitação da denúncia. Ele foi derrotado por 40 votos a 25, placar
previsto pelo Planalto. Em seguida, o deputado do PSDB foi indicado pelo
presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), como novo relator. Dos sete
tucanos na comissão, apenas Abi-Ackel e mais um votaram contrariamente ao
relatório de Zveiter.
O placar favorável ao presidente foi
resultado de forte articulação, de uma romaria de parlamentares no Planalto e
da mudança de titulares. Dos 40 votos favoráveis a Temer, 12 foram garantidos
pelos deputados que foram colocados nos últimos dias na comissão. Após a
interferência dos líderes partidários, votos dados como certo contra o governo,
como Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Esperidião Amin (PP-SC) e Delegado Waldir
(PR-GO), foram excluídos sumariamente da CCJ. Sem os 25 remanejamentos no
colegiado, o que envolveu 14 vagas de titular, o resultado poderia ter sido
diferente, uma vez que 30% dos votos vieram dos novatos governistas na CCJ.
Bancadas
Durante a sessão, PMDB, PP, PR, PSD,
DEM, PROS, PRB, PTB, Solidariedade, PSC orientaram a bancada para votar a favor
do novo relatório, favorável ao presidente da República. Por outro lado, PT,
PPS, PHS, PSOL e Rede orientaram a bancada para votar contra a aprovação do
relatório do tucano.
O PSDB liberou a bancada para votar como
quisesse, como tinha sido feito na primeira votação, do relatório do deputado
Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que era favorável ao prosseguimento da denúncia.
Um eventual afastamento de Temer do
Palácio do Planalto depende não apenas de o plenário da Câmara votar pela
admissibilidade da denúncia, mas também está condicionado à aceitação da
denúncia pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja: se o
governo for derrotado na Câmara, mas o plenário do STF decidir não receber a
denúncia, o presidente continua no cargo.
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