PGR
apontou "profissionalização" do ex-deputado em atividades ilícitas ao
se manifestar contra novo pedido de liberdade feito pela defesa de Cunha
Eduardo
Cunha está preso desde outubro do ano passado; peemedebista foi condenado a
mais de 15 anos de prisão
Por iG São Paulo
O procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, manifestou-se nessa terça-feira (25) contra novo pedido de liberdade
feito pelos advogados do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha
(PMDB) ao Supremo Tribunal Federal
(STF). Essa já é a quinta tentativa do peemedebista reverter sua prisão
preventiva, determinada em outubro do ano passado pelo juiz da Lava Jato em
Curitiba, Sérgio Moro.
No documento de 62 páginas, o chefe do
Ministério Público alegou que a manutenção da prisão de Eduardo Cunha , que
está detido desde dezembro do ano passado no Complexo Médico Penal em Pinhais,
é necessária pois o peemedebista ainda é "capaz de influenciar,
criminosamente, a esfera da política institucional".
"Seu potencial delitivo, hoje, está
concentrado mais na capacidade de influenciar seus asseclas, ainda ocupantes de
cadeiras no Congresso Nacional, do que propriamente no abuso das prerrogativas
de parlamentar", escreveu Janot.
O chefe da força-tarefa de procuradores
da Lava Jato relembrou episódios em que Cunha acionou sua "tropa de
choque" para "obstruir o funcionamento de órgãos" da Câmara,
como o Conselho de Ética (que julgou processo de cassação contra o peemedebista
) e a CPI da Petrobras.
Janot considera ainda que, caso seja
colocado em liberdade, Cunha poderia fugir do País. Essa preocupação é
justificada pelo chefe do MPF pelo fato de o ex-deputado possuir cidadania
italiana e por ainda haver, conforme constatado pelo próprio juiz Moro, duas
contas do peemedebista no exterior cujos valores ainda não foram sequestrados
pela Justiça.
"O claro propósito de aprimorar a
ocultação ou desfazer-se às pressas de produtos dos crimes mediante novas
condutas delituosas evidencia o sério risco de frustração da aplicação da lei
penal por parte do recorrente, seja inviabilizando a pena de perdimento desses
valores, seja facilitando a fuga do agente para o estrangeiro – o qual, ainda
por cima, goza de dupla nacionalidade, o que dificultaria sobremaneira eventual
medida de extradição em caso de evasão do território nacional."
Cunha
cometeu crimes de dentro da cadeia
Janot também alerta para fatos revelados
nas delações de executivos do grupo J&F e da construtora Odebrecht. São
destacadas as informações prestadas por Joesley Batista , segundo as quais
Cunha continuou recebendo propina mesmo dentro da prisão.
"O pagamento desses valores a
Eduardo Cunha teria por objetivo incentivá-lo a combinar versões sobre fatos
criminosos, ou manter-se em silêncio", escreveu o procurador-geral.
"Tudo isso comprova as declarações
do colaborador Joesley Batista, no sentido de que o operador [Lúcio Funaro], e
o próprio Cunha, permanecem em estado de delinquência, recebendo propinas para
obstruir ou dificultar as investigações. Tais elementos demonstram, ainda, que
o núcleo de organização criminosa composto por membros do PMDB na Câmara dos
Deputados está em pleno funcionamento, com a ciência, anuência e efetiva
participação de Eduardo Cunha."
Sobre as informações prestadas por
ex-executivos da Odebrecht, Janot cita denúncia de que a contratação da empresa
britânica de investigação Kroll pela CPI da Petrobras , em 2014, teria como
objetivo encontrar "inconsistências" em delações premiadas e, assim,
atrapalhar as investigações da Lava Jato.
"A comprovar o desvirtuamento dos
propósitos da CPI, basta relembrar que efetivamente nenhum agente político foi
indiciado no relatório final", comentou Janot.
Essa denúncia baseia investigação
conduzida pela Justiça Federal no DF, que também apura supostos crimes
cometidos por Cunha em empréstimos feitos por fundos de investimentos
administrados pela Caixa Econômica Federal.
Eduardo Cunha já foi condenado a 15 anos
e 4 meses de prisão por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro no episódio da compra de um campo de petróleo
pela Petrobras em Benin, na África, em 2011.
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