Rodrigo
Janot recorreu contra decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que havia negado
pedido em junho. Novo pedido de prisão deve ser analisado pela Primeira Turma
do STF.
Por Mariana Oliveira e Renan
Ramalho, TV Globo e G1, Brasília
O procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, pediu novamente, nesta segunda-feira (31), a prisão do senador Aécio
Neves (PSDB-MG) e seu afastamento do mandato.
A prisão já havia sido negada no final
de junho, individualmente, pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso
no STF.
Na mesma ocasião, o magistrado permitiu
o retorno do tucano ao mandato, do qual estava afastado desde maio, quando
estourou a Operação Patmos, baseada em delação da JBS.
Em nota, o advogado Alberto Toron, que
defende Aécio, afirmou que não teve acesso ao novo pedido da PGR, mas que segue
tranquilo quanto à manuteção da decisão de Marco Aurélio Mello.
"A renovação de pedido de prisão
contra o senador Aecio representa clara e reprovável tentativa de burla ao
texto expresso da Constituição Federal, como já afirmou o ministro",
afirmou o advogado.
O novo pedido de Janot é um recurso à
decisão de Marco Aurélio. Ele poderá rever sua decisão individualmente,
determinando a prisão e o afastamento; caso contrário, leva o recurso à
Primeira Turma da Corte, formada também pelos ministros Luís Roberto Barroso,
Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Caso o novo pedido de prisão seja
negado, Janot pede ao STF para aplicar medidas alternativas, como monitoramento
com tornozeleira eletrônica; proibição de contato “de qualquer espécie” com
investigados na Lava Jato; impedimento de entrar no Congresso ou outra
repartição pública; e entrega do passaporte, para não deixar o Brasil.
Para Janot, mesmo após o afastamento,
Aécio continuou sua articulação política no Congresso, desobedecendo a ordem do
STF.
"Há, em verdade, prova cabal da
personalidade audaciosa do agravado e de seu notório desprezo pelas decisões
judiciais. Verdadeiro atestado de ineficiência das medidas cautelares diversas
à prisão que vigoraram até o advento da decisão agravada, em 30/6/2017 [que
derrubou o afastamento]”, escreveu o procurador.
Pedido
de prisão
Aécio é acusado de corrupção passiva e
obstrução da Justiça. Segundo as investigações, ele teria pedido e recebido R$
2 milhões da JBS e atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as
investigações da Lava Jato.
Desde maio, a PGR sustenta que Aécio usa
o poder de senador para interferir nas investigações. O órgão aponta conversas
do senador sobre críticas ao ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio e
tentativas de aprovar projetos de lei que anistiavam o caixa 2 e endureciam
punições a juízes e procuradores por abuso de autoridade.
Para o procurador-geral da República, o
afastamento de Aécio do parlamento, em maio, não foi suficiente para aplacar o
risco de novos delitos e de prejuízo às investigações.
No processo, Janot anexou uma foto
postada pelo senador no Facebook, no dia 30 de maio, na qual aparece em
conversas com os também senadores do PSDB Tasso Jereissati (CE), Antonio
Anastasia (MG), José Serra (SP) e Cássio Cunha Lima (PB).
Em sua defesa, Aécio alega que foi alvo
de uma “armação” do dono da JBS Joesley Batista, que o gravou pedindo os R$ 2
milhões para ajudá-lo a pagar advogado.
O senador nega qualquer contrapartida ao
empresário e diz que sua atuação no Legislativo é legítima – o senador foi
gravado apoiando, por exemplo, anistia ao caixa 2.
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