O Projeto de Decreto Legislativo, de
número 17/2017, de autoria do presidente da Assembleia, Themístocles Filho
(PMDB), que dispõe sobre a atribuição do título de cidadão piauiense ao ex-juiz
federal e governador do Maranhão, Flávio Dino de Castro e Costa, foi aprovado
por unanimidade, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
nesta manhã desta terça-feira (22).
O relator do projeto foi o deputado Evaldo
Gomes (PTC), que ressalta que a proposição se faz devido aos relevantes
serviços prestados por Flávio Dino ao Estado do Piauí, através de sua atuação
como juiz Federal, por 12 anos.
Flávio Dino também exerceu cargos como o
de secretário geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), assessor da presidência do
Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente da Empresa Brasileira de Turismo
(Embratur). Neste momento, ele se destaca pelo seu trabalho à frente do Governo
do Maranhão.
“Comprova-se que o presente proposto
legislativo está em plena harmonia com os ditamos legais, aplicado à espécie e,
tendo o deputado estadual, competência para acerca da matéria tratada e, desta
forma, voto por sua aprovação”, finalizou o deputado Evaldo Gomes.
Com informações da Assembleia Legislativa do Piauí
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