Pedido
da Procuradoria Geral da República tinha como base delação de executivos da
empresa JBS. Senador do PSDB é acusado de ter recebido dinheiro ilegalmente.
Ele nega.
Por Renan Ramalho, G1, Brasília
Os ministros da Primeira Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta terça-feira (26) por 5 votos a 0
pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador Aécio
Neves (PSDB-MG), mas, por 3 votos a 2, determinaram o afastamento do
parlamentar do mandato.
Votaram contra o pedido de prisão os
cinco ministros da turma – Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes,
Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Em relação ao pedido de afastamento do
mandato, votaram contra Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes. Barroso,
Rosa Weber e Fux votaram pelo afastamento.
Em tese, a defesa do senador não tem
mais possibilidade de recorrer junto à Primeira Turma. Mas pode entrar com
outra ação para tentar levar a questão ao plenário do STF, onde seria julgada
pelos 11 ministros do tribunal.
No momento da decisão do STF, Aécio
Neves não estava no plenário do Senado, onde transcorria sessão deliberativa. O
G1 procurou a assessoria do senador e aguardava uma manifestação até a última
atualização desta reportagem.
Os pedidos de prisão e de afastamento do
mandato foram feitos no fim de julho pelo então procurador-geral da República,
Rodrigo Janot.
Em maio, um primeiro pedido de prisão
foi negado pelo relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin – na época,
porém, ele determinou o afastamento de Aécio do Senado.
No fim de junho, o ministro Marco
Aurélio Mello, para quem o caso foi encaminhado, negou um novo pedido de prisão
e permitiu a volta do senador ao exercício do mandato.
Os pedidos da PGR são baseados na
delação de executivos da J&F. O órgão sustenta que o senador teria recebido
dinheiro da empresa e que atuou em conjunto com o presidente Michel Temer para
impedir as investigações da Lava Jato.
Ele é acusado de corrupção passiva e
obstrução de Justiça. Janot pediu a prisão para evitar que o parlamentar tucano
atrapalhasse as investigações.
A defesa de Aécio diz que o pedido de
prisão não segue as exigências da Constituição, que só permite a medida em caso
de flagrante de crime inafiançável e após autorização do Senado.
Os advogados de Aécio contestam o
argumento segundo o qual a discussão de projetos de lei que interferem em
investigações criminais têm por intuito embaraçar a Lava Jato.
A melhor punição seria a prisão em regime fechado para esse senador.
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