O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos
Dutra (PCdoB), divulgou nota nesta quarta-feira (29), para rebater as acusações
do Ministério Público que propôs uma Ação Civil Pública por improbidade
administrativa por descumprimento de medida que determinava atualização do
Portal da Transparência.
De acordo com o comunista, a Prefeitura
vem aperfeiçoando o site, mas enfrentou dificuldades devido à desorganização em
que se encontrava o município.
“O prefeito Domingos Dutra vem a público
esclarecer que, quando assumiu em janeiro, encontrou o Município de Paço do
Lumiar em completa desorganização, inclusive sem Portal da Transparência. O
sistema começou então a ser implantado em fevereiro no site da Prefeitura e vem
sendo aperfeiçoado de acordo com as exigências da Lei de Acesso à Informação”.
Dutra também questionou a divulgação da
notícia, antes mesmo de ser notificado. “O que contribuiu para que oportunistas
e adversários políticos aproveitassem para uma “condenação” antecipada, sem
direito de defesa”.
Veja a nota na íntegra
O prefeito destaca que tem uma história
de honestidade e é defensor da transparência em todos os atos da administração
pública. No dia 1º deste mês de novembro foi um dos poucos prefeitos do
Maranhão a aderir ao Sistema de Ouvidoria, uma iniciativa da Controladoria
Geral da União e da Secretaria de Transparência do Estado.
O gestor municipal afirma que aguardará
a citação do juiz da Comarca para mostrar o funcionamento do Portal da
Transparência e acatar todas as orientações para atualização das informações do
sistema, provando que não há má-fé ou intenção de esconder qualquer ato da
gestão de Paço do Lumiar.
Por fim, o prefeito Domingos Dutra
lamenta o fato de que, antes de ser comunicado da ação ministerial pela juíza
competente, tenha sido exposto na mídia por um release do Ministério Público, o
que contribuiu para que oportunistas e adversários políticos aproveitassem para
uma “condenação” antecipada, sem direito de defesa.
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