A
denúncia já recebida pela Justiça é decorrente de reformas realizadas no prédio
histórico da Câmara de Vereadores de São Luís sem aprovação do Iphan
O Ministério Público Federal no Maranhão
(MPF/MA) ofereceu denúncia contra o vereador e presidente da Câmara de Vereadores
Generval Martiano Moreira Leite, conhecido popularmente como Astro de Ogum, por
ter promovido alterações sem prévia autorização do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos prédios principal e anexos da Câmara
de Vereadores de São Luís, que é tombado historicamente e faz parte do conjunto
arquitetônico e paisagístico da cidade.
Após laudo técnico, foi constatado a
colocação de letreiro irregular no prédio localizado na Rua da Estrela, no
Centro de São Luís. Durante as investigações, ainda foi identificado que outros
serviços estão sendo feitos, todos sem autorização expedida pelo Iphan,
caracterizando as intervenções como irregulares, a exemplo da substituição de
revestimentos de pisos e paredes, instalação de forro em PVC, colocação de
novas luminárias, execução de pintura interna e externa, revisão das
instalações prediais e troca de esquadrias.
De acordo com o MPF/MA, Astro de Ogum,
como presidente da Câmara de Vereadores, atuou de forma decisiva ao determinar
a reforma nos moldes que foi realizada. Na condição de gestor, foi responsável
direto pela aprovação das intervenções, que não se limitaram à manutenção da
integridade física ou estrutural do imóvel, mas sim modificaram uma parcela
significativa da fachada, o que prejudica a configuração do conjunto em razão
do seu valor histórico e cultural.
Ainda segundo a denúncia do MPF, o
gestor da Câmara desobedeceu ordem judicial, que determinava a não realização
de novas modificações no imóvel tombado, sem a prévia autorização do Iphan.
Com isso, o MPF solicita à Justiça
Federal a condenação de Astro de Ogum, além do pagamento de indenização
relativa ao valor necessário para reparação dos danos causados.
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