Esse Estado de Exceção, que não precisa da força militar, porque é sustentado pelo Parlamento, pelo Judiciário e por alguns setores da mídia, precisa chegar ao fim.
Nesse
novo golpe, o Judiciário tem sido suporte para ações nitidamente políticas,
como a própria deposição da presidenta Dilma e a condenação, sem provas, em
primeira instância, do ex-presidente Lula.
Em
defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito
A
Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), ainda em 2015, denunciou
publicamente que estava sendo construído um golpe de Estado no Brasil. O golpe
consolidou-se com a deposição da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, vem sendo
aprofundado com medidas prejudiciais ao país e seu povo e pode ser reforçado
com uma nova medida: a condenação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva
pela Justiça Federal, para impedir a participação dele nas eleições
presidenciais deste ano.
O
julgamento do ex-presidente, a ser feito pelo Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, na próxima quarta-feira, vai entrar para a história do Brasil sob duas
hipóteses: ou como farsa judicial ou como restabelecimento do Estado
Democrático de Direito, abalado pelo golpe. Diante da importância desse fato, a
Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vem a público defender a democracia
e o Estado Democrático de Direito.
Na história de países democráticos, o Poder
Judiciário em mais de uma ocasião esteve a serviço de interesses nada
republicanos. O mundo conhece casos emblemáticos como o de Nelson Mandela,
encarcerado por defender o fim do regime de segregação racial que prevalecia na
África do Sul. Outro caso que merece ser rememorado é do capitão Dreyfus, que
dividiu a França no final do século 19 e comoveu o escritor Émile Zola, a ponto
de levá-lo a escrever o famoso manifesto J´Acuse, pelo qual o próprio Zola
também fora condenado.
No Brasil, durante a ditadura militar,
julgamentos farsescos foram realizados para condenar opositores. Nesse novo
golpe, o Judiciário tem sido suporte para ações nitidamente políticas, como a
própria deposição da presidenta Dilma e a condenação, sem provas, em primeira
instância, do ex-presidente Lula.
Esse Estado de Exceção, que não precisa
da força militar, porque é sustentado pelo Parlamento, pelo Judiciário e por
alguns setores da mídia, precisa chegar ao fim. Para isso é imprescindível que
o Judiciário cumpra seu papel constitucional, observando o ordenamento jurídico
nacional e zelando pela prevalência do Estado Democrático de Direito.
Entendemos que defender o Estado Democrático de Direito, nesse momento, é
também defender um julgamento sem caráter político-partidário.
Além de apelar publicamente ao Judiciário, a
FENAJ também conclama os jornalistas a atuarem na cobertura do julgamento com a
necessária ética e responsabilidade profissional. A missão da categoria é
oferecer ao cidadão informação confiável e correta, possibilitando à sociedade
condições de se posicionar criticamente frente à conjuntura atual.
Brasília, 22 de janeiro de 2018.
Diretoria da FENAJ
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