É a primeira vez que um presidente
no exercício do mandato tem seu sigilo bancário quebrado por ordem judicial
Fabio Serapião e Amanda Pupo, O
Estado de S. Paulo
O ministro Luís Roberto Barroso, do
Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo bancário do
presidente Michel Temer. A decisão é do dia 27 de fevereiro e atende a um
pedido do delegado da Polícia Federal Cleyber Malta, responsável pelo inquérito
que investiga irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado em maio
de 2017. A informação foi revelada nesta segunda-feira pelo site da revista
Veja e confirmada pelo Estado.
A quebra de sigilo abrange o período
entre 2013 e 2017. A solicitação feita pelo delegado, em dezembro do ano
passado, diverge do pedido da procuradora-geral da República Raquel Dodge.
Também em dezembro do ano passado Dodge solicitou quebras de sigilo no âmbito
do inquérito dos Portos, mas não incluiu entre os alvos o presidente Temer. No
entendimento da PGR, não havia, à época, elementos para a quebra do sigilo do
presidente.
Na semana passada, em despacho para
solicitar a prorrogação por mais 60 dias da apuração, o delegado Malta reiterou
a necessidade da quebra de sigilo e disse que a medida era imprescindível para
a investigação. Segundo ele, sem o acesso aos dados bancários, não seria
possível alcançar a finalidade da investigação.
Em nota divulgada pelo Palácio do
Planalto, o presidente Michel Temer
informou que "solicitará ao Banco Central os extratos de suas
contas bancárias referentes ao período mencionado no despacho" de Barroso.
De acordo com a nota do presidente, será dado total acesso a esses documentos à
imprensa e Temer "não tem nenhuma preocupação com as informações
constantes em suas contas bancárias."
Portos
O inquérito contra Temer foi solicitado
pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho do ano
passado e teve sua abertura autorizada por Barroso em setembro. A apuração mira
os possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção
passiva.
Além do presidente, são investigados no
inquérito Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado
federal Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente dono e
diretor da empresa Rodrimar. Todos negam irregularidades.
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