Em entrevista à RTP, ministro do STF
reafirmou que considera ilegal a prisão do ex-presidente após condenação em
segunda instância e que Corte não debate questão por determinação de Cármen
Lúcia
Marco Aurélio fala à RTP sobre prisão de
Lula. Setores do Judiciário em conformidade com ataques à democracia
São Paulo – Em entrevista à emissora de
televisão de Portugal RTP, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco
Aurélio Mello foi taxativo ao declarar que a prisão do ex-presidente Lula, após
condenação em segunda instância, viola a Constituição brasileira .
Ao ser questionado pelo repórter se a
prisão é ilegal, Marco Aurélio foi categórico: "Sem dúvida alguma. E
processo para mim não tem capa, processo para mim tem unicamente
conteúdo". A entrevista foi exibida na sexta-feira (22).
O ministro enfatiza à RTP que a prisão
viola o princípio da presunção da inocência tratado no artigo 5º da Constituição,
que trata do trânsito em julgado da sentença. "Eu não concebo, tendo em
conta a minha formação jurídica, tendo em conta a minha experiência judicante,
eu não concebo essa espécie de execução", reforçou.
Marco Aurélio disse ainda que a
ilegalidade foi mantida porque a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia,
decidiu não pautar a discussão sobre o assunto pelo plenário da Corte.
A entrevista foi ao ar no mesmo dia em
que o também ministro do STF Edson Fachin retirou da pauta da Corte o julgamento
de um pedido de liberdade apresentado pela defesa de Lula que estava previsto
para ocorrer na próxima terça-feira pela 2ª Turma da corte.
Também na sexta, porém, Fachin mandou
arquivar processo de investigação que associava o presidente Michel Temer a um
documento encontrado no escritório de um senador do PP investigado por compra
de silêncio de testemunhas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário