Escola,
Liberdade e República
Por Flávio Dino
Comemoramos neste 15 de novembro que
passou quase 130 anos de nossa República. Regime que se propagou pelo mundo
baseado nas ideias do Iluminismo. No antigo regime, valia a vontade de uma só
pessoa, e não havia alternância no poder, na medida em que a sucessão era
definida em âmbito familiar. Na República, o poder não se cristaliza na mão da
mesma família e até a maioria deve respeitar e conviver com os desejos de
outros grupos, num ambiente de pluralidade de ideias.
Aqui no Maranhão, vivemos um nascimento
tardio desta República, pois o coronelismo de traços coloniais muito se
alongou, adentrando no século 21. Infelizmente, contudo, superamos um desafio e
já estamos às voltas com outras ameaças, notadamente esse assustador ressurgimento
do fascismo, em vários quadrantes do mundo.
Essa ameaça é muito bem identificada
pela ex-chanceler norte-americana Madeleine Albright no recém lançado livro
"Fascismo, um alerta". Albright aponta a proliferação no mundo de um
novo tipo de líder que "diz falar por uma nação ou grupo, não se preocupa
com os direitos dos outros e está sempre disposto a usar de violência ou
qualquer outros meios necessários para atingir seus objetivos".
A prevalecer esse tipo de liderança,
teremos sistemas políticos apenas formalmente republicanos, mas na prática
esvaziados de sentido material. Vemos isso por meio de ameaças à liberdade de
opinião, por exemplo com discursos de ódio e medo contra jornalistas ou
professores.
Propostas como “Escola Sem Partido” são
visceralmente antirrepublicanas, na medida em que tolhem a ideia de “governos
moderados”. Com efeito, se não há possibilidade de opinião, inexiste pensamento
crítico e prevalece a vontade unilateral das instâncias de mando.
Consentâneo com o primado republicano, o
artigo 206 da Constituição Federal determina a "liberdade de aprender,
ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;" além de
garantir o "pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas" no
país. Foi com essa base teórica e normativa que, na semana dedicada à República
no Brasil, editei Decreto orientando a rede estadual de ensino a respeitar a
livre manifestação de pensamento e opinião, essencial para que a sociedade não
seja atropelada por propósitos despóticos.
Como muitas vezes costuma acontecer, uma
bandeira se levanta justamente para se encobrir uma batalha por seu revés. Pois
o que pregam os arautos da Escola Sem Partido que não determinar politicamente
o que devem falar alunos e professores?
Começam tempos em que é preciso estar
atentos a riscos colocados à República. Que tenhamos força e coragem, como
recomendam as Sagradas Escrituras (Josué, 1).
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