O secretário estadual da Fazenda,
Marcellus Ribeiro, afirmou nesta segunda-feira (3) que o pacote anticrise
enviado pelo Governo do Maranhão à Assembleia Legislativa vai permitir manter
os investimentos e serviços que vêm sendo feitos desde 2015.
O Projeto de Lei prevê redução de
imposto para mais de 100 mil micro e pequenas empresas, a criação do Cheque
Cesta Básica e o fim do IPVA para a compra de motos de até 100 cilindradas.
Esse tipo de moto inclui a Biz e a Pop, bastante populares no Maranhão.
“Esse pacote traz um conjunto de medidas
extremamente benéficas para a população, mas que precisam ter medidas
compensatórias”, disse o secretário durante entrevista à Rádio Difusora FM.
Para fazer a compensação da perda de
arrecadação gerada por essas medidas, serão alteradas as alíquotas do óleo
diesel e da gasolina.
A primeira terá ajuste de 0,5% na carga
tributária. Já a alíquota da gasolina vai para 28,5%. Em ambos os casos, o
impacto para o consumidor final será pequeno: de R$ 0,01 e R$ 0,08 por litro, respectivamente.
Além disso, o Maranhão vai continuar com
alíquotas do ICMS mais baixas que Estados como Bahia, Minas Gerais e Ceará.
Também será alterada a alíquota do ICMS
para os refrigerantes, para 25%. A da cerveja vai de 25% para 28,5%.
A medida segue padrões internacionais de
tributação ao levar em conta fatores como a questão do bem-estar, já que essas
bebidas contêm grande quantidade de açúcar ou álcool, além de outras
substâncias, que impactam a saúde do consumidor.
Incertezas
Desde 2015, o Maranhão deixou de receber
mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais. Esse valor significa dezenas de
escolas, hospitais e rodovias, por exemplo.
Marcellus Ribeiro ressalta que o clima
de incerteza econômica ainda predomina no Brasil: “Não podemos ficar esperando
as incertezas futuras da União. Precisamos garantir que investimentos como o
novo Hospital da Ilha [que será construído no Turu] e mais rodovias continuem
sendo feitos”.
Ele lembra que as dificuldades
financeiras atingem todos os Estados, que em muitos casos não estão conseguindo
honrar a folha de pagamento e o 13º, situação que não acontece no Maranhão.
De acordo com o secretário da Fazenda, o
pacote anticrise segue a lógica da justiça fiscal: “Para beneficiar 100 mil
pequenas empresas e donos de motos, tivemos que fazer o ajuste em algumas
alíquotas”.
“O impacto individual para o consumidor
é baixo. A gente consegue recursos é no volume”, acrescenta.
Cheque
Cesta Básica
O secretário da Fazenda explicou como
vai funcionar o Cheque Cesta Básica. O programa vai pegar o valor do ICMS
arrecadado com os produtos da cesta básica e direcionar esses recursos para os
maranhenses de baixa renda.
“É um projeto inovador. Restitui às
famílias de baixa renda todo o ICMS incidente sobre os produtos da cesta
básica. Não só o ICMS pago por essas famílias, mas também o pago por todas as
classes, inclusive as mais altas”, disse.
Os detalhes do funcionamento do sistema
serão definidos após a aprovação do projeto, mas podem incluir o uso do
cadastro do Bolsa Família, por exemplo
E ALGUÉM BEBE DIESEL, GASOLINA...?????
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