A Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e Recursos Naturais (Sema) realizou, nesta terça-feira (29), vistoria nas
barragens de resíduos do Consórcio de Alumínio do Maranhão (Alumar).
Participaram da ação: equipe de trabalho, técnicos dos setores de Fiscalização,
Monitoramento, Sala de Situação, Investigação e Análise Laboratorial e
Licenciamento. Na oportunidade, a empresa apresentou a Metodologia Construtiva,
Plano de Segurança de Barragens e Plano de Emergências Ambientais.
“O monitoramento e a fiscalização de
barragens ocorrem de modo efetivo e contínuo. Na Alumar, por exemplo, é feito
semestralmente, como forma de verificar a estabilidade do barramento. É válido
considerar, ainda, que o método construtivo das barragens em operação na Alumar
é diferente do de alteamento à montante, pois se trata de um método de diques
compactados”, destacou o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos
Naturais, Marcelo Coelho.
Após apresentação, os técnicos
realizaram vistoria em todas as barragens em operação. “Foi constatado, em
análise preliminar, que o funcionamento encontra-se regular, em conformidade
com a Política Nacional de Segurança de Barragens”, disse o secretário adjunto
de Desenvolvimento Sustentável da Sema, Guilherme Braga. De acordo com o
secretário Adjunto de Licenciamento da Sema, Diego Matos, a equipe ainda
avaliará os dados enviados através do relatório de automonitoramento
encaminhado à Sema.
A Sema publicou, em 2017, a Portaria
nº132/2017 que estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a
qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de
detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança
Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de
Ação de Emergência, conforme art. 8º, 9º, 10, 11 e 12 da Lei nº 12.334 de 20 de
setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens.
“Essa é mais uma forma de demonstrar a
preocupação deste órgão ambiental com a segurança e com o meio ambiente”,
afirmou o secretário Marcelo Coelho.
Situação
do Maranhão
O Maranhão possui apenas uma barragem de
rejeito que é a da Mineradora Aurizona S/A, situada no município de Godofredo
Viana, cuja fiscalização é de responsabilidade da Agência Nacional de Mineração
(ANM).
A Alumar possui, no Maranhão, os diques
destinados ao armazenamento de resíduos e não de rejeitos, como é o caso da
Mineradora Aurizona e das mineradoras de Minas Gerais. São as chamadas Áreas de
Resíduos de Bauxita (ARBs). “Por isso, é importante desmistificar eventuais
comparativos, com a edificada em Brumadinho, em Minas Gerais”, ressaltou o
superintendente de Fiscalização da Sema, Fábio Sousa.
A gerente de Gestão de Sistemas, Meio
Ambiente, Segurança e Relações Institucionais da Alumar, Dulcimar Soares,
explicou que as ARBs são formadas pelo Sistema de Contenção, Sistema de
Impermeabilização e Sistema de Drenagem de Fundo. “Esse método construtivo não
utiliza o próprio resíduo como material de construção e sim o solo local,
conforme investigação geotécnica realizada para a implantação de cada área”.
Os diques possuem altura máxima de 25m.
Todas as ARBs possuem a parte interna (taludes e fundo) impermeabilizados com
sistema composto por três barreiras de proteção.
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