O governador Flávio Dino participou, na
manhã desta quarta-feira (6), em Brasília, da primeira reunião de Governadores
do Nordeste do exercício 2019-2022. Em pauta, a reforma da previdência e a Lei
Anticrime, ambas propostas pelo Governo Federal.
O governador Flávio Dino defendeu uma
reforma da previdência que não onere os mais pobres. O Governo Federal discute
a criação de uma contribuição extra para os trabalhadores. “No caso do
Nordeste, [uma reforma que não prejudique os mais pobres] é vital não só para a
sobrevivência das famílias, como também para a economia da região, dos
municípios”, disse.
Dino teceu ainda críticas pontuais ao
aumento da idade mínima. “Não podemos ter uma idade mínima muito alta e também
um tempo de contribuição muito grande, porque isso vai implicar que o direito
sagrado à aposentadoria vai ser restringido aos mais pobres”, assegurou.
Como proposta, Dino sugere que seja
criada uma contribuição em cima dos ganhos do capital, para equilibrar as
contas da Previdência. “O sistema financeiro, por conta da automação, gera
poucos empregos. É preciso gerar uma contribuição para compensar o fato de eles
contribuírem pouco”, disse.
No que diz respeito ao projeto da Lei
Anticrime, Dino acredita que legitimar violência policial pode aumentar o poder
das facções criminosas. “Se você cria um ciclo de violência na sociedade e
aumenta a superpopulação carcerária, você está fortalecendo as facções
criminosas”, afirmou.
Carta
dos Governadores
A reunião deu origem à Carta dos
Governadores do Nordeste, que é dirigida ao Governo Federal e ao Congresso
Nacional, e será apresentada oficialmente no Fórum de Governadores do Brasil,
que será no próximo dia 20.
Os governadores pedem solução imediata
para o déficit de Previdência, sem impedir acesso dos mais pobres a direitos
básicos; discussão aprofundada sobre segurança pública que envolva combate à
facções criminosas, tráfico de armas e explosivos, além de controle maior sobre
fronteiras; proposta para o Novo Fundeb; e retomada de assuntos federativos na
Câmara e no Senado, como cessão onerosa, bônus de assinatura e securitização.
Reunião
dos Procuradores
Paralelamente à reunião dos
Governadores, os Procuradores-Gerais dos estados também estão reunidos em
Brasília para discutir a criação de um Consórcio dos Estados do Nordeste, para
parcerias principalmente nas áreas de segurança, infraestrutura e saúde.
Para o procurador-geral do Maranhão,
Rodrigo Maia, a criação do ente jurídico traz diversos benefícios para a
região, como a possibilidade de compras compartilhadas entre os estados,
diminuindo o custo dos insumos.
“Vamos ganhar na escala das aquisições
governamentais, podemos formatar e fomentar o desenvolvimento de políticas
públicas, e também captar recursos em organismos nacionais e internacionais”,
explica Rodrigo Maia.
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