“Quem
tiver como poupar, terá aposentadoria. Quem não puder, é condenado à incerteza
quanto ao amanhã”, diz o governador do Maranhão
Por
Flávio Dino*
Veio à luz o prometido projeto de
reforma de nosso sistema previdenciário. Esperava um texto que fizesse o
necessário e justo enfrentamento de problemas fiscais. No entanto, o que vi foi
uma surpreendente proposta que agride gravemente os direitos dos mais pobres.
Desde sua criação, no século 19, a
Previdência tem como princípio a solidariedade social. Cada cidadão, ao
contribuir ao longo de sua vida adulta por meio de seu trabalho, financia a
aposentadoria e os benefícios de quem não pode mais trabalhar, em face da idade
ou outro fator impeditivo, por exemplo invalidez. Mas não somente as rendas do
trabalho sustentam a Previdência. Tributos e contribuições patronais também são
arrecadados com objetivo de garantir justiça para os mais frágeis.
A proposta ora em análise pelo Congresso
Nacional quebra esse espírito solidário. Visa criar um sistema individualizado.
Quem tiver como poupar, terá aposentadoria. Quem não puder, é condenado à incerteza
quanto ao amanhã. A capitalização já é adotada por quem tem altas rendas,
empregadas em planos de previdência privada. Forçar que muitos migrem para o
regime de capitalização irá destruir o atual sistema, pois este deixará de
receber novas contribuições. Ou seja, os atuais aposentados e trabalhadores em
vias de se aposentar também serão ameaçados por esse novo regime, que na
prática será obrigatório.
Além do impacto imediato, a reforma
apresentada gera enorme insegurança jurídica. Isso porque a proposta tenta
retirar da Constituição as regras sobre Previdência. Essa alteração abriria
caminho para novas definições por lei complementar, o que indica que no futuro
as regras poderão ser mudadas por quórum menor.
Por fim, chama a atenção que os militares
estejam fora do texto da reforma, exatamente no momento em que tantas maldades
são propostas contra quem não tem quase nada para viver.
Experiências internacionais mostram
quantos desastres podem advir de uma reforma da Previdência que nada propõe
sobre milionários e bilionários, enquanto foca em retrocessos para os mais
pobres. Por que o capital financeiro não foi chamado a contribuir mais
fortemente com a Previdência Social, já que sempre têm lucros astronômicos?
Isso é que seria uma reforma justa e contra privilégios.
*Flávio
Dino (PCdoB) é governador do Maranhão. Artigo publicado originalmente no Jornal
O Povo, do Ceará
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