"Quase genocídio dos mais pobres", diz governador sobre mudança no BPC

Do Blog do Sakamoto

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), criticou duramente as propostas de mudanças tanto no benefício assistencial pago aos idosos em situação de miséria quanto na aposentadoria rural que fazem parte da Reforma da Previdência.

"Socialmente seria quase genocídio dos mais pobres no Brasil, e economicamente, um desastre para muitas cidades brasileiras, uma vez que isso significa a subtração de renda, impactando o mercado interno." De acordo com ele, em entrevista ao blog, os governadores da região Nordeste vão agir contra essas duas propostas que, em sua opinião, "não têm a menor chance de serem aprovadas na Câmara e no Senado".

O Maranhão conta com a maior concentração de pobres no país: 54,1% de seus habitantes vivem com menos de R$ 406,00 por mês – a média nacional é de 26,5%. Os dados são da Síntese de Indicadores Sociais, divulgada pelo IBGE em dezembro de 2018. O Nordeste concentra o maior percentual entre as regiões, 44,8%.

Isso vai de encontro às declarações de membros do governo Bolsonaro que afirmam contar com o apoio dos governadores para o seu projeto encaminhado ao Congresso Nacional. "Com essa configuração, os 153 deputados federais e os 27 senadores do Nordeste, e acredito os do Norte, de modo geral, não aprovarão essa proposta."

Segundo Dino, melhor faria o governo retirá-las de uma vez, pois isso "atrapalha o debate da Previdência". Reunidos em São Luís (MA), na última quinta (14), os nove Estados da região, representados por oito governadores e um vice, lançaram uma carta com uma série de diretrizes de ação conjunta, como a cooperação em áreas como a Segurança Pública. Mas que também traz críticas a propostas da Reforma da Previdência, à desvinculação de receitas do orçamento federal e à revisão do Estatuto do Desarmamento.

Na entrevista a este blog, Flávio Dino tratou desses temas e também do acordo com os Estados Unidos para a utilização do Centro de Lançamento de Alcântara, que fica no Maranhão, e sobre as alianças do seu partido, o PC do B – que apoiou a eleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. "Temos que fazer essa flexibilidade tática porque estamos vivendo num momento de sucessivas derrotas. Não adiante ter uma boa hashtag e colocar em primeiro lugar. Você não faz política para dormir em paz com você mesmo", afirmou. E criticou a "timidez" do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, em questões de integração e inteligência visando ao combate à criminalidade. Tanto Dino quanto Moro são ex-juízes federais que largaram a toga para entrar na política.

Reforma da Previdência: Mudanças propostas no BPC e aposentadoria rural não passam

O governo propôs que a idade mínima para que idosos em condição de miserabilidade possam receber o salário mínimo mensal do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passe de 65 para 70 anos. Em contrapartida, quer desembolsar uma fração desse total – R$ 400,00 – dos 60 aos 69 anos. Quanto aos trabalhadores rurais, a Reforma da Previdência demanda uma contribuição anual mínima de R$ 600,00 por família durante 20 anos, ao invés de apenas comprovar o trabalho no campo por 15 anos, como é hoje. Também eleva de 15 a 20 anos a contribuição mínima de assalariados rurais, que deve ser feita mensalmente, o que dificulta a vida deles dada à alta informalidade no campo.

O documento dos governadores também pede que seja retirada da reforma a previsão de adoção do sistema capitalização (em que cada um faz uma poupança individual) no lugar do atual sistema de repartição (em que os trabalhadores da ativa contribuem para os aposentados). "É um regime para os mais ricos, incompatível com um país desigual como o Brasil", afirma Dino.

Também defende que alguns setores, como o financeiro, que não são intensivos em mão de obra, sejam chamados a contribuir mais com o caixa da Seguridade Social. O governador ressalta que a Constituição prevê que o sistema de seguridade seja bancado não apenas por empregados e empregadores, mas também por tributos e contribuições. "O certo é você calibrar isso com a Cofins ou uma espécie de Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico]."

Segurança pública: Ministro Sérgio Moro está devendo

"Desejo que o ministro Sérgio Moro [Justiça e Segurança Pública] acerte, desejo que o governo federal dê certo. Eu sou brasileiro, quero que as coisas andem bem", afirma Flávio Dino. Mas, segundo ele, estamos vendo timidez no enfrentamento de temas concretos, como, por exemplo, o das milícias. O governador reclama que não houve um pronunciamento forte com relação à apreensão de 117 fuzis que pertenceriam a um miliciano, ex-policial militar, acusado de executar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

"As armas, diferentes dos liquidificadores e dos automóveis, foram programadas para matar, causar danos." A frase do governador ironiza declarações anteriores do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que minimizaram a responsabilidade das armas de fogo, comparando-as com outros objetos. Para ele, os nove governadores do Nordeste acreditam que flexibilizar a posse e o porte vai dificultar o trabalho da polícia, pois a arma legal, ao ser furtada e extraviada, alimenta o mercado ilegal.

Flávio Dino cita que o ex-ministro da Segurança Pública do governo Temer, Raul Jungmann, vinha percorrendo uma agenda correta, mas que foi paralisada. "A agenda da cooperação, da integração, para que tenhamos mais eficiência do sistema policial ao invés de ficar debatendo propostas equivocadas, como a de armar as pessoas, em uma espécie de faroeste."

Desvinculação do Orçamento: Proposta antissocial e hiperconcentradora

o governador Flávio Dino, a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de desvincular cerca de R$ 1,5 trilhão do orçamento da União produz efeito positivo para o governo federal, mas pode aprofundar o subfinanciamento da Saúde e da Educação – executadas prioritariamente por Estados e municípios. "Essa proposta significa desobrigar a União de ajudar aqueles que têm que atender ao cidadão." Para ele, a proposta é antissocial e hiperconcentradora de recursos, do ponto de vista federativo e social.

Aliados do PC do B: É necessário dialogar com o centro democrático

A conjuntura de derrotas para o campo da esquerda desde o impeachment de Dilma Rousseff leva à necessidade de dialogar com outras forças políticas, defende o governador. Cita como exemplo as articulações com o que chama de "centro democrático" e diz que elas levaram à garantia dos direitos presentes nos artigos 5o e 7o da Constituição Federal de 1988. E dá como exemplo o papel desempenhado por Mário Covas e Ulysses Guimarães na Assembleia Constituinte. "Nosso partido mira isso: unidade no nosso campo, mas amplitude."

"Se nos congelarmos a correlação de forças da política para o dia do impeachment, significa que vamos perder sempre. Se queremos concretizar medidas que interessam à população, não podemos desejar o gueto, desejar a derrota, precisamos desejar vitórias", afirma. "Temos que fazer essa flexibilidade tática porque estamos vivendo num momento de sucessivas derrotas. Não adiante ter uma boa hashtag e colocar em primeiro lugar. Não discordo da ideia de marcar posição, mas ela é insuficiente. Você não faz política para dormir em paz com você mesmo, mas como prestação de serviços a milhões de pessoas que têm seus direitos previdenciários, sua saúde e educação ameaçados ou que têm um filho que vai ser vítima de uma arma de fogo amanhã."

Centro de Lançamento de Alcântara: Comunidades esperam políticas compensatórias

Para o governador, é importante a retomada do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, que deve ocorrer com a assinatura do acordo de salvaguardas tecnológicas pelo presidente Jair Bolsonaro, em sua visita aos Estados Unidos. Mas, segundo ele, o ônus social já foi pago pela população quilombola e ribeirinha de Alcântara. "Não concordamos com nenhuma ideia de ampliação territorial [do centro] ou remoção de populações, como já ocorreu."

Defende que após o Congresso Nacional ratificar o acordo, haja um outro, de salvaguardas sociais. "O governo do Estado e, principalmente, a prefeitura da Alcântara, têm que ser destinatários de politicas compensatórias do ponto social e ambiental para que essas populações já tão sacrificadas possam elevar sua qualidade de vida.

Situação no Maranhão: O clã Sarney volta ao poder?

O governo do Maranhão, segundo Flávio Dino, tem concentrado as políticas públicas nas cidades menores, com mais baixo IDH [Índice de Desenvolvimento Humano], e a construção e requalificação de escolas. Os resultados disso deve aparecer quando as Nações Unidas divulgarem o próximo índice para os municípios. Para ele, esse desenvolvimento social vai dificultar o retorno ao poder de antigos grupos políticos, como a família Sarney.