Rádio Voz do Maranhão

segunda-feira, 22 de abril de 2019

Comerciante é preso com grande quantidade de munições em Chapadinha


O comerciante identificado como Eliezer Rodrigues de C. Neto foi preso em flagrante, na tarde desta segunda-feira (22), na cidade de Chapadinha, a 245 km de São Luís, com uma grande quantidade de munições que estavam em seu comércio na Avenida Ataliba Vieira de Almeida, próximo ao Posto Alvorada .

A operação foi deflagrada pela Grupo de Serviço Avançado (GSA) do 16º Batalhão da Policiai Militar após denúncia anônima de comercialização de munições no comércio de Eliezer Neto.

No local, foram apreendidos:
- 230 munições calibre .22;
- 68 munições calibre .28;
- 43 munições calibre .38;
- 40 munições calibre .32;
- 03 munições calibre .20; 01 munição calibre .12;
- 40 estojos calibre .20; 17 estojos calibre .36;
- 15 estojos calibre .32;
- 09 estojos calibre .28;
- 79 fracos contendo pólvora;
- 6 caixas de espoletas;
- 96 unidades de espoletas e
- 48 quilos de chumbo. 

Eliezer Rodrigues de C. Neto, juntamente com todo a munição apreendida, foi entregue no Plantão Central da Delegacia de Polícia Civil de Chapadinha para providências cabíveis.

O comerciante deve responder por pelos crimes de comércio ilegal de munição. A pena para o crime de comércio ilegal de munições vai de 4 a 8 anos de reclusão.

Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003

Art. 17. Adquirir, alugar, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, adulterar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

Parágrafo único. Equipara-se à atividade comercial ou industrial, para efeito deste artigo, qualquer forma de prestação de serviços, fabricação ou comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercido em residência.

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