Petição
foi protocolada no Superior Tribunal de Justiça que precisa despachar com
urgência
Por
Jornalistas Livres
O coletivo
nacional de Advogadas e Advogados pela Democracia pediu há pouco, por volta das
21hs deste sábado, (15/06/19), no Superior Tribunal de Justiça, a prisão em
caráter cautelar do juiz Sérgio Fernando Moro e dos procuradores federais
Deltan Martinazzo Dallagnol, Laura Gonçalves Tessler, Carlos Fernando dos
Santos Lima e Maurício Gotardo Gerum, que aparecem nas conversas reveladas pelo
site The Intercept, do jornalista Glenn Greenwald.
Segundo a
petição, Moro, Dallagnol e os demais procuradores estão manipulando a imprensa
e podem estar destruindo provas para encobrir crimes como, o de formação de
organização criminosa, corrupção passiva, prevaricação e violação de sigilo
funcional, além de crimes contra o regime representativo e democrático, a
Federação e o Estado de Direito.
O documento
protocolado aponta que “restam inexoravelmente presentes os requisitos do
‘fumus comissi delicti’ [onde há fumaça
há fogo] e do ‘periculum in libertatis’ [perigo da permanência do suspeito em
liberdade], seja para resguardar a ordem pública ou para conveniência da
instrução criminal.”
“Protocolamos o
pedido de instauração de inquérito. São medidas práticas de prisão
cautelar para evitar a fabricação de
provas como a que está sendo veiculada pela mídia nesse momento sobre um hacker
que está invadindo o Telegram. O próprio aplicativo de mensagens há manifestou
que isso não é verdade”, disse aos Jornalistas Livres um dos membros do
coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia.
Até o momento,
o procurador Dallagno, não entregou à Polícia Federal seu aparelho celular para
investigação.
Agora, o STJ
tem de despachar a petição imediatamente, ainda nesta madrugada, sob pena de o
ministro plantonista incorrer no crime de prevaricação. “O plantonista poderá
acatar a petição, recusá-la ou determinar medidas alternativas como afastamento
de Moro e procuradores de seus cargos”, elucidou o coletivo.
Desde o último
domingo (09/07/19) as publicações do The Intercept Brasil abalaram a
tranquilidade do juiz Sergio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato. O
site divulgou trechos de conversas comprometedoras entre o ex-juiz e atual
ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador da Lava Jato, Deltan
Dallagnol.
Chats privados
revelam colaboração proibida de Moro com Dallagnol. O então juiz e o
coordenador da Lava Jato trocaram informações, principalmente no sentido de
levar o ex-presidente Lula à condenação, o que é considerado antiético, imoral
e acaba com a credibilidade do julgamento e dos dois profissionais da Justiça.
O editor-chefe
do site, Glenn Greenwald, explicou pelo To motivo pelo qual decidiu
disponibilizar a íntegra dos primeiros diálogos. “Quando jornalistas revelam
impropriedades cometidas por funcionários públicos e eles n`ão têm defesa,
alegam que as provas foram tomadas “fora de contexto”. Então, acabamos de
publicar o contexto das conversas de Moro e Deltan. Decida por si mesmo se essa
desculpa é verdadeira”, escreveu.
LEIA, abaixo o
documento de 18 páginas na íntegra:
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