Os governadores do Nordeste divulgaram, na
manhã deste domingo (30), carta sobre os diálogos entre membros do Judiciário e
do Ministério Público, publicados pelo site Intercept Brasil e outros veículos
de comunicação.
No documento, eles cobram “a pronta e ágil
apuração de tudo, com independência e transparência” e "a revisão ou
anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade".
Leia a íntegra da carta
CARTA DOS GOVERNADORES DO
NORDESTE
30 de junho de 2019
ABUSOS DEVEM SER
INVESTIGADOS
As seguidas revelações de conversas e
acordos informais entre membros do Judiciário e do Ministério Público, em
Curitiba, divulgadas pelo TheIntercept.com e outros veículos de comunicação,
são de muita gravidade. As conversas anormais configuram um flagrante
desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios.
Não se trata de pequenos erros; são vidas
de seres humanos e suas histórias que se revelam alteradas em julgamentos fora
das regras constitucionais, legais e éticas. Todos sabem que um juiz deve ser
imparcial e por isso não pode se juntar com uma das partes para prejudicar a
outra parte.
Acreditamos que a defesa da real
imparcialidade dos juízes é um tema de alto interesse inclusive para eles
próprios. Assim, manifestamos nossa confiança de que a imensa maioria dos magistrados
e membros do Ministério Público que, com seriedade e respeito à lei fazem o
verdadeiro combate à corrupção e outros crimes, podem apoiar as necessárias
investigações nesse caso.
Agora, um dos trechos das conversas
divulgadas destacam o Procurador Deltan Dallagnol sugerindo busca e apreensão
na residência do hoje Senador pela Bahia, Jaques Wagner. E a justificativa do
coordenador da Lava Jato? “Questão simbólica”, ou seja, ao lixo o direito. É
mais uma revelação de extrema gravidade.
É inadmissível uma atuação que se denuncia
ilegal entre membros do Ministério Público e do Judiciário, combinando
previamente passos de uma importante investigação, com o intuito de perseguir e
prender pessoas. Em discurso recente, na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o Papa
Francisco já demonstrou a sua preocupação com atos abusivos e de perseguição
por meio de processos judiciais sem base legítima.
Reivindicamos a pronta e ágil apuração de
tudo, com independência e transparência.
É preciso também avaliar o afastamento dos
envolvidos. Defendemos, ainda, a revisão ou anulação de todo e qualquer
julgamento realizado fora da legalidade.
Outrossim, sublinhamos a relevância de o
Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de
Autoridade.
Apoiamos firmemente o combate à corrupção,
porém consideramos que também é uma forma de corrupção conduzir processos
jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei.
Governadores do Nordeste
do Brasil
Parabéns aos governadores do Nordeste 👏👏👏👏👏. Orgulho de ser Maranhense!♥️
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