O homem identificado como Genilson Diniz
dos Santos foi preso, na tarde dessa quarta-feira (17), por policiais 6ª Delegacia
Regional de Viana, a 214 km de São Luís, em cumprimento a mandado de prisão.
Ele foi preso por descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Genilson Santos foi denunciado pela própria esposa,
vítima de violência doméstica. Mesmo com medidas protetivas, ela vinha sofrendo
ameaças à integridade física e psicológica.
O preso foi encaminhado à unidade
prisional de Viana, onde permanecerá custodiado à disposição da justiça local.
Sobre medidas protetivas de urgência
As medidas protetivas de urgência fazem
parte dos mecanismos criados pela lei para coibir e prevenir a violência
doméstica e familiar, assegurando que toda mulher, independentemente de classe,
raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e
religião, goze dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e tenha
oportunidades e facilidades para viver sem violência, com a preservação de sua
saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
Pela lei, a violência doméstica e familiar
contra a mulher é configurada como qualquer ação ou omissão baseada no gênero
que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano
moral ou patrimonial. Diante de um quadro como esse, as medidas protetivas
podem ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e
da manifestação do Ministério Público, ainda que o Ministério Público deva ser
prontamente comunicado.
A Lei Maria da Penha prevê dois tipos de
medidas protetivas de urgência: as que obrigam o agressor a não praticar
determinadas condutas e as medidas que são direcionadas à mulher e seus filhos,
visando protegê-los.
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