Operação desarticula esquema interestadual para sonegar ICMS na comercialização de soja e milho

Secretário de Estado da Fazenda do Maranhão
Marcellus Ribeiro Alves

Na manhã desta quinta-feira foi deflagrada a Operação Créditos Ilusórios nos Estados do Maranhão, Piauí, Ceará e Tocantins, dando-se cumprimento a mandados de busca e apreensão e prisão temporária por força de decisão da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha, que atendeu representação do 1º Departamento de Combate à Corrupção (1º DECCOR) no curso do Inquérito Policial que, com atuação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão, apura a possível prática de crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

O esquema criminoso foi identificado pela Secretaria da Fazenda do Maranhão que monitorava operações comerciais com grãos sem o pagamento do ICMS de acordo com a previsão legal.

A sonegação consistia na utilização de empresas de fachada, ou seja, sem qualquer lastro financeiro, sede física ou mesmo quadro de empregados, para emitir notas fiscais fictícias, movimentando milhões de reais em operações de compra e venda de grãos, com o objetivo de gerar créditos de ICMS fraudulentos, que eram utilizados posteriormente em operações comerciais que existiam de fato, sem que fosse recolhido quaisquer valores do imposto aos cofres públicos.

Além de empresas de fachada, também eram utilizadas empresas conhecidas como “fantasmas”, criadas com utilização de documentos falsos, que igualmente emitiam notas fiscais frias.

No decorrer das investigações, identificou-se que por trás de toda essa empreitada criminosa, orquestrada por empresários, contadores e produtores rurais, houve um prejuízo de aproximadamente R$70 milhões de reais aos cofres públicos maranhenses no período de janeiro de 2015 a novembro de 2017.

Dentre os maiores beneficiários do esquema, de acordo com o que apontam as investigações, destacam-se Shirlenylson Barbosa Ribeiro e Cleyton da Silva Toledo, que já se encontram presos por fatos semelhantes no Tocantins.

Também identificados como beneficiários estão Elton Félix Barroso de Araújo, responsável pela empresa MÁXIMA CORRETORA, Rogério de Holanda Soares, bem como os empresários João Miguel Geleilate, Surama Geleilate e Emílio Geleilate, das empresas CORREGEL CORRERORA GELEILATE LTDA., GELEILATE CORRETORA DE AGRONEGÓCIOS LTDA. e GELEILATE AGRONEGÓCIOS E LOGÍSTICA LTDA., sediadas em Fortaleza/CE.

Estão sendo cumpridos 23 mandados de prisão temporária, pelo prazo de 5 dias, e 32 de busca e apreensão em Balsas/MA, Riachão/MA, Araguaína/TO, Floriano/PI e Fortaleza/CE pela Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR) e pelo GAECO do Ministério Público do Maranhão, com o apoio da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), das Secretarias da Fazenda do Maranhão e Piauí, dos GAECOs e dos GAESFs (Grupos de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal) dos Ministérios Públicos do Piauí e do Ceará e das  Polícias Civis do Piauí, Ceará e Tocantins.