Embora a lei proíba a
participação de juízes em acordos de delação premiada, a nova leva de mensagens
da Vaza Jato, divulgada pela Folha e pelo Intercept revela que Sergio Moro influenciou
o acordo de delação de dois executivos da Camargo Côrrea, no âmbito da Lava
Jato.
"Mensagens privadas trocadas por
procuradores da Operação Lava Jato em 2015 mostram que o então juiz federal
Sergio Moro interferiu nas negociações das delações de dois executivos da
construtora Camargo Corrêa cruzando limites impostos pela legislação para
manter juízes afastados de conversas com colaboradores", aponta reportagem
da Folha de S. Paulo e do Intercept, divulgada nesta quinta-feira 18.
Assinada por Ricardo Balthazar e Paula
Bianchi, a reportagem revela a partir de mensagens interceptadas que Moro
avisou aos procuradores que só homologaria as delações se a pena proposta aos
executivos incluísse pelo menos um ano de prisão em regime fechado.
Segundo o texto dos jornalistas, a Lei das
Organizações Criminosas, de 2013 diz que juízes devem se manter distantes das
negociações e têm como obrigação apenas a verificação da legalidade dos acordos
após sua assinatura.
"As mensagens obtidas pelo Intercept
mostram que Moro desprezou esses limites ao impor condições para aceitar as
delações num estágio prematuro, em que seus advogados ainda estavam na mesa
negociando com a Procuradoria", aponta a reportagem.
As mensagens
"No dia 23 de fevereiro de 2015, o
procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, escreveu a Carlos Fernando
dos Santos Lima, que conduzia as negociações com a Camargo Corrêa, e sugeriu
que aproveitasse uma reunião com Moro para consultá-lo sobre as penas a serem
propostas aos delatores", escrevem os jornalistas.
– A título de sugestão, seria bom sondar
Moro quanto aos patamares estabelecidos – disse Deltan.
– O procedimento de delação virou um caos.
O que vejo agora é um tipo de barganha onde se quer jogar para a platéia,
dobrar demasiado o colaborador, submeter o advogado, sem realmente ir em
frente. Não sei fazer negociação como se fosse um turco. Isso até é contrário à
boa-fé que entendo um negociador deve ter. E é bom lembrar que bons resultados
para os advogados são importantes para que sejam trazidos novos colaboradores –
respondeu Carlos Fernando.
– Vc quer fazer os acordos da Camargo
mesmo com pena de que o Moro discorde? “Acho perigoso pro relacionamento fazer
sem ir FALAR com ele, o que não significa que seguiremos – interferiu Deltan.
A opinião de Moro foi parcialmente
respeitada. Com a assinatura dos acordos, dois dias depois, ficou acertado que
os dois executivos da Camargo Corrêa, Dalton Avancini e Eduardo Leite, ficariam
mais um ano trancados em casa, mas não num presídio.
Em nota, Moro negou ter participado dos
acordos. “Enquanto juiz, não houve participação na negociação de qualquer
acordo de colaboração”, diz nota enviada por sua assessoria.
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