O Ministério Público do Maranhão e a
Polícia Civil deram cumprimento a mandados de prisão temporária e de busca e
apreensão, na manhã desta terça-feira, 16, nas cidades de Aldeias Altas, Caxias
e São Luís, em razão de decisão judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de
Caxias.
Foram presos temporariamente Antônio José
de Sousa Paiva (secretário Municipal de Infraestrutura de Aldeias Altas) e
Jaime Neres dos Santos (presidente da Comissão Permanente de Licitação de
Aldeias Altas). Este último também foi preso em flagrante por posse ilegal de
arma e o primeiro por subtração de documento público.
Estão em aberto os mandados de prisão
temporária de Melissa Lima Barroso, Paulo Roberto Feitosa Wanderley, Paulo
Valério Mendonça (empresário) e George Luis Damasceno Borralho, que podem ser
considerados foragidos, caso não se apresentarem espontaneamente.
A referida decisão judicial, que resultou
na operação, atendeu pedido da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias,
que apura possíveis irregularidades na contratação da empresa M L Barroso Moura
- ME para a realização de serviços de limpeza urbana na cidade de Aldeias Altas
no ano de 2017, cujo contrato foi aditivado nos anos de 2018 e 2019.
De acordo com a investigação, o
procedimento licitatório foi superfaturado, bem como foram identificados
indícios de associação criminosa com o objetivo de fraudar a licitação,
envolvendo tanto a empresa vencedora do certame como também uma das perdedoras,
a Impacto Construção Civil Ltda., cujo responsável legal, Paulo Valério
Mendonça, recebeu mais de R$ 1 milhão da empresa M L Barroso Moura - ME.
Além disso, foi constatado que a empresa
investigada também fez transferências bancárias para familiares do secretário
Municipal de Infraestrutura, Antônio José Sousa Paiva, e do presidente da
Comissão Permanente de Licitação, Jaime Neres dos Santos.
Coordenaram a operação a 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Caxias e as unidades do Grupo de Atuação Especial de
Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), de São Luís e Timon, bem como a
Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e a
Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI).
Localizado a 399 km de São Luís, o
município de Aldeias Altas é termo judiciário de Caxias.
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