Os servidores Daniel
Andrade Freitas e Thiago da Silva Araújo, além do terceirizado Thiago Rafael de
Oliveira Candeira, foram presos na sede administrativa do Tribunal de Justiça
O Grupo de Atuação
Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Superintendência de
Prevenção e Combate à Corrupção da Polícia Civil de Combate às Organizações
Criminosas (Gaeco) realizaram, na manhã desta segunda-feira, 15, uma operação para cumprimento
de mandados de busca e apreensão de documentos e prisão preventiva em São Luís,
Paço do Lumiar e Goiânia, por força de decisão da 1ª Vara Criminal do Termo
Judiciário da Capital.
As investigações, conduzidas pelo Gaeco em
conjunto com o 1° Departamento de Combate à Corrupção (1° Deccor), apuraram um
esquema de corrupção com a participação de servidores da Coordenadoria de
Precatórios do Tribunal de Justiça, visando favorecer credores da Fazenda
Pública na elaboração de cálculos em desacordo com a decisão judicial, bem como
em dar preferência na ordem de pagamento em troca de vantagem financeira.
Segundo apurado até o momento, os
servidores Daniel Andrade Freitas e Thiago da Silva Araújo, além do terceirizado
Thiago Rafael de Oliveira Candeira, presos na sede administrativa do Tribunal de
Justiça, obtinham informações sobre os credores de precatórios e entravam em
contato por telefone solicitando vantagem para que eles tivessem seus
pagamentos incluídos na lista.
O esquema também tinha a participação de
Wendel Dorneles de Moraes, preso em Goiânia. Daniel Freitas, Thiago Araújo e
Thiago Candeira facilitavam o acesso de Wendel à planilha de credores e valores.
Em seguida, Wendel fazia a intermediação entre estes e os credores através de
contato telefônico solicitando valores. Todos já estão presos.
Por meio de nota, o Tribunal de Justiça do
Maranhão armou que a ordem cronológica das listas de pagamentos dos entes
públicos devedores de precatórios persistem intactas, imunes a quaisquer
interferências ilícitas, vez que são confeccionadas segundo protocolo único do
Tribunal de Justiça, inacessível aos servidores em questão.
O tribunal também reafirma seu “inarredável
compromisso de bem desempenhar suas atribuições constitucionais, sempre voltado
à moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, conforme a
Constituição Federal.”
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