Foi aprovada na
sessão dessa quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei
Complementar do governo do Estado que aplica a determinação da Reforma da
Previdência nacional, do presidente Jair Bolsonaro, ao Maranhão.
A medida segue o
cumprimento da Emenda Constitucional n° 103/2019 e muda as alíquotas de
contribuição dos servidores públicos em patamares entre 7% e 22%, de forma
progressiva de acordo com a faixa salarial.
Com a mudança,
quem tem menos passará a pagar menos, e recebe valores maiores do que R$ 5 mil,
por exemplo, contribuirão mais.
Como cerca de 60%
dos servidores ativos e inativos recebe salários até R$ 5 mil, com a nova
regra, eles terão descontos menores com a Previdência.
Por exemplo. O
servidor ativo que ganha atualmente R$ 3.000,00, contribui com R$ 330,00, pois
se aplica a alíquota de 11% sobre a totalidade da remuneração.
Com a nova
contribuição, aplicando as reduções, o mesmo servidor passará a ter faixas
salariais que incidirão alíquotas de 7,5% e 9%, permitindo que a sua
contribuição previdenciária seja reduzida para R$ 285,03.
Bem diferente do
que tenta pregar a oposição.
Com informações do Blog Marrapá
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