Marcellus
Ribeiro, secretário de Estada da Fazenda (Sefaz)
A Secretaria de Estado da Fazenda
(Sefaz) realizou a autuação de 24 empresas maranhenses do segmento de
distribuição de combustível e cobrou mais de R$ 100 milhões dessas empresas por
declararem ganhos na aferição de estoques, e posterior revenda desses combustíveis
e lubrificantes, sem o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS).
A ação fiscal foi realizada pela equipe
de auditores do setor de Combustíveis da Fiscalização da Sefaz. Inicialmente,
foi identificado o caso de apenas uma empresa do setor, que informou ganhos de
quantidade de estoques no livro de controle da movimentação de combustível, sem
recolher o ICMS devido quando das vendas desses produtos.
Após a realização da auditoria, a equipe
fez uma análise de várias empresas no período de 2014 a outubro de 2019, que
comprovou que outros estabelecimentos realizavam a mesma prática de não
pagamento do imposto após o registro desses ganhos nos estoques de
combustíveis.
Segundo o levantamento do setor de
Combustíveis, há casos em que uma única empresa possui R$ 40 milhões de
impostos a recolher, incluindo multas e juros.
Os autos de infração são acrescidos de
multas de 50% do valor do imposto, pela infração fiscal. A empresa notificada
poderá contestar os autos de infração no prazo de até 30 dias ou realizar o
recolhimento do ICMS, seguindo as orientações que estão informadas no auto.
Caso a empresa não se regularize, será suspensa de ofício.
Unidades
de Auditoria e Monitoramento
Desde 2017 a Secretaria de Fazenda criou
unidades de auditoria e monitoramento, vinculados diretamente aos Corpos
Técnicos da Fiscalização, para controlar as operações de vendas de combustíveis
e também de outros setores como energia elétrica, comércio exterior e
prestações de serviços de telecomunicações, que representam quase metade das
receitas do ICMS dos estados brasileiros.
“A criação das unidades de auditoria e
monitoramento da Sefaz está correspondendo a contento às expectativas da
Administração Tributária do Maranhão, pois, realizam um efetivo controle da
movimentação econômica das empresas no Estado, recuperando aos cofres públicos
o imposto devido para aplicação nas políticas públicas e nos programas sociais
do governo”, destacou o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro.
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