O homem identificado como Edinaldo
Nascimentos dos Santos foi preso, na manhã desta sexta-feira (31), por
policiais da 20ª Delegacia Regional de Barreirinhas, em cumprimento a mandado
de prisão preventiva.
Edinaldo Santos é acusado de crime de
estupro contra a sua própria esposa, identificada como Luciene, e a companheira
de seu cunhado, identificada apenas como Jovina.
Ele também é acusado de agredir a filha
da sua esposa, de 9 anos.
Os crimes ocorreram no Povoado Mata, no
município de Barreirinhas, na região dos Lençóis Maranhenses, a 255 km de São
Luís. Edinaldo está preso, à disposição da Justiça.
O crime de estupro está previsto no
artigo 213 do Código Penal Brasileiro que tem o seguinte texto:
Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou
grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se
pratique outro ato libidinoso:
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez)
anos
§ 1º Se da conduta resulta lesão
corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de
14 (catorze) anos:
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze)
anos.
§
2º Se da conduta resulta morte
Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30
(trinta) anos
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