Para
governador do PCdoB, presidente só recuou porque havia o risco de ser
questionado por crime de responsabilidade e o governo sabia que o caso chegaria
ao STF
A postura do
presidente Jair Bolsonaro – que chegou a sinalizar que não prorrogaria o
decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante o motim de policiais no
Ceará – agravou a crise, afirmou nesta segunda-feira (2) o governador do
Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Em sua opinião, Bolsonaro só recuou porque havia
o risco de ser questionado por crime de responsabilidade e o governo sabia que
o caso chegaria ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“O presidente
da República atuou muito fortemente para alimentar a crise – e seu ministro da
Justiça [Sergio Moro] junto”, disse Dino, que participou de aula inaugural com
mestrandos e doutorandos da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV),
em São Paulo. “No instante em que o governador Camilo [Santana, do Ceará]
chegava próximo de acordo [com policiais amotinados], ele faz aquela live e diz
que não prorrogaria a GLO”, disse Dino. Bolsonaro, dessa maneira, “adiou por
três dias o fim do motim com aquela live. Porque, se não tem GLO, o poder dos
militares, que era ‘x’, virava dez vezes ‘x’”.
Um acordo do
Executivo com o Ceará, afirmou, só prosperou porque os governadores declararam
que mandariam policiais militares de seus estados para auxiliar Camilo Santana.
“Inclusive do Maranhão e [João] Doria, de São Paulo. Nós mobilizamos mais ou
menos 1.500 policiais militares”, disse o político do PCdoB.
Segundo Dino,
caso isso ocorresse, seria algo totalmente inusitado no país: “Uma espécie de
federalismo cooperativo horizontal, em que 1.500 policiais militares de vários
estados baixariam no Ceará, na medida em que a União resolveu se abster do
cumprimento do seu poder/dever de prover a segurança interna”. O governador
disse que Bolsonaro incorreria no artigo 85 (não garantia da ordem pública) e a
Lei 1.079 (crime de responsabilidade de um presidente da República).
Ex-juiz
federal e ex-professor de Direito Constitucional, Dino afirmou que a ação dos
governadores e o risco de cometer crime de responsabilidade, sendo enquadrado
pelo STF, foi o que fez Bolsonaro recuar. O governador do Maranhão também
criticou o ministro Sergio Moro e disse ver com surpresa ele ter saudado “o fim
da greve” no Ceará. “A Constituição, pelo menos a minha, que vigora no
Maranhão, diz que corpos armados não fazem greve – e por razões óbvias.”
O episódio do
Ceará, na visão de Dino, mostrou “virtudes da forma federativa do Estado” e, ao
mesmo tempo, apontou que a visão “antifederalista do presidente da República é
um fator de instabilidade. E não por razões doutrinárias, porque isso é exigir
muito dele, mas por razões práticas: há a compreensão de que não é razoável a
existência de contrapoderes em nível nacional”.
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