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| O primeiro ato de Domingos Dutra, após voltar ao comando da Prefeitura de Paço do Lumiar, foi assinar o ato de nomeação da esposa, Núbia Dutra |
O Ministério Público do Maranhão emitiu manifestação, na noite desta segunda-feira (2), atestando que o prefeito licenciado de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, segue interditado judicialmente por conta do seu estado de saúde.
Para retornar ao cargo de prefeito, o MP entende que ele deve passar por nova perícia médica.
A promotora
Raquel Pires Castro, da Comarca de Paço do Lumiar, é a responsável pela emissão
do documento que pode ter tornado inválido o ato de posse de Domingos Dutra, na
manhã desta segunda-feira (2).
Na ação de interdição,
constam dois laudos/atestados que mostram a incapacidade de Domingos Dutra
retornar ao cargo de prefeito.
Um dos
atestados foi expedido pelo Hospital 9 de Julho, de São Paulo, que ressalta: “o
paciente apresenta uma sequela neurológica muito incapacitante para sua
comunicação e entendimento. Sendo assim, não tem a mínima condição de reassumir
o seu cargo de Prefeito. Embora existam possibilidades de reabilitação, tanto
da parte motora, como na linguagem, o prazo para isso é absolutamente
imprevisível, podendo ser de 06 meses até 02 anos. Considero-o, no momento, totalmente
incapacitado para reassumir suas funções administrativas e políticas”.
O segundo
laudo, assinado pelo neurocirurgião Dr. Eden Moura, atestou: “paciente de 63
anos, vítima de AVC há aproximadamente 3 meses devido trombose sistêmica,
evoluindo com sequela cognitiva grave e hemiplegia direita sequelar. TC de
crânio evidencia área encefalomacia temporal esquerda. Necessita de
acompanhamento neurológico contínuo do quadro. Devido ao exposto acima e o
caráter sequelar da doença, o mesmo encontra-se incapacitado em definitivo de exercer
suas funções laborativas e gerir suas decisões, dependendo de terceiros para
todas as suas atividades”.
Com base
nesses laudos, o MP está requerendo a designação de perícia médica a fim de
aferir a real capacidade de Domingos Dutra.
Confira
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